A terceirização surge como fruto de um processo evolutivo no setor de produção das empresas.

Sua base pode ser encontrada na economia oriental, quando Eiji Toyoda (1913-2013), analisando as limitações do modelo “fordista”, sobretudo em face das limitações territoriais de seu País (Japão), quando comparadas à América, promoveu a criação de um modelo escorado no conceito Just In Time, onde apenas a matéria-prima necessária à fabricação de uma pré determinada quantidade de mercadorias era utilizada.

Com o implemento do sistema Just in Time, as fábricas passaram a economizar não só dinheiro, mas também espaço na estocagem de matérias-primas e mercadorias, agilizando a produção e a circulação.

No modelo de Toyoda, o que se nota é uma sensível redução da oferta de emprego, eis que o processo de trabalho se flexibiliza e, ao longo do processo produtivo, ao contrário do que ocorria no modelo fordista, um mesmo trabalhador passa a realizar diversas funções.

Os capitalistas orientais concluíram, pois, que a empresa deveria centrar seus esforços no desenvolvimento da parte central do seu processo produtivo, relegando a empresas subcontratadas a missão de desenvolver as atividades tidas como secundárias. Nascia, assim, a terceirização.

O Toyotismo, também pode ser considerado o sistema responsável pelo fortalecimento do setor terciário da economia, na medida em que diminuiu a participação do trabalhador no processo produtivo (indústria), alocando a força de trabalho em maior escala na distribuição de mercadorias.

Se Eiji Toyoda deu as bases para a prática da terceirização, ele, certamente, como grande estudioso que foi, deve, em algum momento, ter se inspirado na teoria da divisão e especialização do trabalho, traço marcante da obra “A Riqueza das Nações” (1776) de Adam Smith.

E é com base na teoria de Smith, posta em prática por Toyoda, que apontamos nossa análise ao multicitado instituto da terceirização, alvo de diversas críticas e de – muitas vezes – malversadas análises.

  • O que é a terceirização?

Em estudo recente publicado pela empresa de consultoria Deloitte, em conjunto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), intitulado “Terceirização comparada Brasil e Outros Países”, afirmou-se o conceito moderno de terceirização: “A terceirização é a forma de gestão do processo produtivo da empresa que contrata de outra serviços específicos, realizados com organização própria e autonomia técnica”.

A terceirização consiste, portanto, em outras palavras, na utilização por uma empresa contratante (tomadora de serviços) da mão de obra especializada vinculada juridicamente a uma outra empresa (terceirizada).

  • Como era disciplinada a terceirização no Brasil, antes da reforma trabalhista?

A regulamentação jurídica da terceirização, em contornos mais robustos, aparece no Brasil nos idos da década de 70. A Lei 6.019/1974, que, inicialmente, tratava da contratação de mão de obra temporária foi o primeiro texto normativo capaz de regular efetivamente o ato de terceirização.

Contudo, referida lei não se mostrou capaz de regular a atividade como um todo, cabendo, assim, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a missão de apresentar à sociedade regras específicas acerca da terceirização, consoante se pode inferir junto ao texto da Súmula 256 da corte, editada em 1986.

Referida Súmula proibia, expressamente, a terceirização, salvo para as hipóteses de trabalho temporário (Lei 6.019/74) e de contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102/1983).

Já em 1993, ante à reiterada inércia do Legislativo em fornecer à sociedade um texto claro e preciso a respeito do tema, o mesmo TST editou nova Súmula que tomou o número 331.

No ano de 2011, após o julgamento da ADC nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal, o TST alterou o inciso IV, da Súmula 331 e inseriu dois novos incisos (V e VI), sendo este o cenário da regência do tema ao tempo do advento da reforma trabalhista.

  • Terceirização: o que mudou com o advento da reforma trabalhista?

O eloquente silêncio do legislador brasileiro que perdurou por várias décadas foi interrompido no ano de 2017, no que atine ao tema terceirização, de forma bastante agressiva, aliás.

Isto porque, em pouco mais de 4 meses, duas novas leis foram editadas e mexeram substancialmente no instituto da terceirização.

A primeira alteração deu-se face à edição da Lei nº 13.429/2017, que introduziu significativas mudanças no escopo da lei que tratava do trabalho temporário (Lei nº 6019/1974).

Porém, foi a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) a responsável pela mais importante alteração introduzida na legislação brasileira acerca do tema “terceirização”. Isto porque, até o advento desta reforma, o paradigma inexorável da regência do tema apontava para impossibilidade de terceirização da atividade-fim de uma empresa. Assim, uma universidade estava impedida de contratar interposta empresa para fornecimento de mão de obra de professores. Uma padaria não poderia terceirizar o serviço do padeiro. E assim por diante.

Essa vedação era expressamente afirmada pelo inciso III, da Súmula 331 do TST.

Ocorre que a reforma deu nova redação ao artigo 4-A da lei que versa a respeito do trabalho temporário. Pela nova redação ficou expressamente assegurado ao empregador a possibilidade de, segundo a sua conveniência e estratégia de negócio, terceirizar quaisquer de suas atividades, “inclusive sua atividade principal”.

Pelo viés legislativo, portanto, perde força a discussão acerca dos conceitos de atividade-meio e atividade-fim, sobre os quais nossa jurisprudência se debruçou ao longo de vários anos.

Aliás, segundo o estudo da consultoria Deloitte, antes mencionado, que analisou a legislação de 17 países espalhados pelos diversos continentes, referida discussão (atividade-meio e atividade-fim) estava circunscrita ao Brasil.

  • Quais são as vantagens da terceirização para o empregador?

Inicialmente, há que se ter em mente que o custo da terceirização para o tomador de serviços (contratante) muitas vezes supera o custo do emprego de mão de obra direta, vez que além de arcar com 100% do salário do empregado o tomador arca, nesta modalidade de contratação, com todos os encargos, impostos e benefícios associados, sem falar na taxa de administração que lhe é cobrada pela empresa que presta o serviço.

Quais seriam então os benefícios ao tomador de serviços? Com a terceirização o tomador de serviços deixa de ser responsável pela seleção e contratação do empregado, podendo, ademais, requerer, a qualquer tempo, a pronta substituição daquele colaborador que não esteja atendendo suas expectativas, sendo a pronta reposição um ônus imposto à empresa contratada.

Ademais, como é sabido, o mercado responde rapidamente a alguns indicadores das empresas, sendo o Headcount dos mais valorosos indicadores mercadológicos da área de Recursos Humanos de uma empresa. Assim, se a mão de obra é terceirizada, o Headcount, automaticamente, não é afetado, o que traz benefício direto à atividade empresária.

Outro dado a ser considerado é o que envolve a questão atinente à gestão do possível contencioso judicial, na medida em que a tomadora de serviços responde de forma subsidiária (e não direta) pelo eventual processo judicial manejado.

  • Conclusões

Em um país cuja taxa de desemprego beira os 14% da população economicamente ativa, que gasta 17 bilhões de reais com a especializada Justiça do Trabalho e que reúne cerca de 4,2 milhões de novos processos a cada ano (CNJ: Justiça em Números 2017), discutir a terceirização é sem dúvida alguma fator necessário para evolução da relação empregado/empregador

O receio das centrais sindicais no sentido de que a amplitude conferida pela reforma trabalhista ao instituto da terceirização poderá trazer a precarização das relações de trabalho é legítimo e deve ser acompanhado.

Contudo, a terceirização, que aparece nas bases do estudo de Adam Smith datado do século XVIII, é ferramenta de gestão e como tal, se bem aplicada, é capaz de permitir a maximização dos resultados da empresa, cabendo, todavia, aos operadores do direito assegurar o prestígio dos institutos jurídicos norteadores da terceirização, evitando-se assim eventuais ocorrências que vilipendiem o direito do trabalho.

 

Luís Felipe Cunha

Mestre em Direito Econômico e Social, Pontifícia Universidade Católica PR, 2006.
Bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica PR, 2001.

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