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Vale-transporte e vale-refeição: Formas de pagamento pelo empregador

Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o...

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Férias: o que mudou com a Reforma Trabalhista

O trabalhador permanece meses submerso na rotina de trabalho. Há uma série de obrigações, prazos apertados a serem cumpridos, reuniões… Após este período nada mais justo e compensador do que gozar as tão sonhadas férias, mas para que tudo saia como planejado, é necessário que tanto o empregado quanto o empregador fiquem atentos aos direitos...

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Após a reforma trabalhista, negociação coletiva ainda não decolou

As negociações coletivas sempre foram um instrumento positivo de estruturação democrática, mormente com relação à conquista de direitos dos trabalhadores. Por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho é possível não só solucionar conflitos coletivos, como também suprir insuficiências do contrato individual de trabalho, muitas das quais, de modo geral, dificilmente são negociadas singularmente entre...

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Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista

O termo horas in itinere, em que pese desconhecido para alguns, é bastante esclarecedor: in intinere significa “no caminho” e vem do substantivo em latim “itinere” que, por óbvio, significa “caminho”. Simples, não é mesmo? A definição pode até ser, mas a necessidade de pagamento das horas gastas “no caminho” para o trabalho comporta bastante...

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Contrato de trabalho intermitente: como funciona?

Visando atender à pluralidade de contratações laborais que já vigoravam informalmente no Brasil, a reforma trabalhista incluiu na CLT uma nova modalidade de contrato chamada de “contrato de trabalho intermitente”. Trata-se de uma espécie contratual que enseja maior flexibilidade ao trabalhador, aliada à garantia de registro em carteira, o que não ocorria antes da reforma....

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Aviso prévio na reforma trabalhista: acordo entre empregado e empregador

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), uma prática que já era recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, mas que não possuía previsão na CLT, passou a ser legal: é possível rescindir o contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador. Agora, com a nova previsão expressa no diploma trabalhista, verbas como o aviso prévio (indenizado)...

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Dano moral? Como a reforma trabalhista tratou a questão da indenização extrapatrimonial

Um tópico recorrente nas ações trabalhistas é o pedido de indenização extrapatrimonial pelo dano moral sofrido no meio ambiente de trabalho. Neste aspecto, a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 inseriu um título específico denominado “Do Dano Extrapatrimonial” (Título II-A) inteiramente dedicado a tratar do assunto. Mas, afinal, o que é o dano extrapatrimonial? O...

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A homologação de acordos extrajudiciais com a Reforma Trabalhista

Dentre todas as alterações trazidas com a Reforma Trabalhista nas atuais relações de trabalho, está a criação de um procedimento de jurisdição voluntária, que é o processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, previsto no artigo 855-B da CLT. Assim, o acordo extrajudicial firmado pelas partes, pode ser submetido à homologação pela Justiça do Trabalho. Antes...

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Ajuizar uma ação trabalhista pode prejudicar minha recolocação no mercado de trabalho?

Em que pese a Lei 13.467 de 2017 ter entrado em vigor no final do ano passado, após uma curta passagem pelo Congresso Nacional, muito ainda tem se discutido (e muito ainda será) a respeito das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, tais como contribuição social, empregado hipersuficiente, distribuição dos encargos sucumbenciais, entre outros temas. Para...

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