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A utilização do solo, subsolo e espaço aéreo pelas redes de telecomunicações pode ser tributada pelos municípios?

Muitos Municípios têm efetivado a cobrança de valores pela utilização do solo, subsolo, espaço aéreo de vias públicas de empresas de telecomunicações que possuem rede de cabos espalhados pelo seu território. Porém, estão os Municípios autorizados a cobrarem qualquer valor das empresas de telecomunicações? A discussão surge quanto à competência para a criação e arrecadação...