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Até que o cartório nos separe

Desde 2007, por meio da edição da Lei 11.441, é possível a realização de divórcio e separação em cartório sem que seja necessária a propositura de uma ação judicial. A proposta é chamada de divórcio extrajudicial. Apesar de não ser exatamente uma novidade, eis que, transcorrida mais de uma década da entrada em vigor da...

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Guarda compartilhada do animal de estimação: adaptação legal ou aberração jurídica?

O divórcio, como uma solução para romper o matrimônio, já é amplamente utilizado no Brasil — o censo realizado pelo IBGE em 2016 indica que um a cada três casamentos acabam em divórcio. Apesar disso, nem todas as questões foram totalmente resolvidas. Hoje, dependendo da sua estrutura familiar, alguns dias podem ser necessários para discussões...