Como se sabe, o movimento paredista no Brasil não é algo novo. Antes mesmo da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, em 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas, já se tinha notícia da primeira greve geral no país: o movimento grevista de 1917, ocasião em que a...
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Quando posso demitir um empregado por abandono de emprego?
Imaginemos que uma empresa possui um empregado que costuma faltar muito ao trabalho. Dia sim, dia não, o trabalhador em questão se ausenta, alegando motivos pessoais, mas não apresenta qualquer justificativa para a ausência. Ainda, chega atrasado, vai embora na metade do dia, não cumpre a jornada de trabalho acordada. Isso pode ser considerado abandono...
É possível a quebra do sigilo fiscal na justiça do trabalho?
O que significa o sigilo fiscal? É possível que a Justiça do Trabalho autorize a quebra deste sigilo? Em que casos é autorizada a quebra do sigilo fiscal? No mês passado, uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins, autorizou a quebra do sigilo fiscal do autor de...
Vale-transporte e vale-refeição: Formas de pagamento pelo empregador
Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o...
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