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Contrato de franquia: motivos para rescindir

O contrato de franquia, também conhecido como contrato de franchising, é caracterizado pela permissão de utilização do direito de marca ou patente conjuntamente com a distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Essa relação é marcada pela existência do franqueador (dono da marca ou patente) que permite a utilização do seu direito sobre a...