Desde que Donald Trump se tornou presidente dos Estados Unidos, um dos seus maiores objetivos era conseguir a aprovação da mais significativa reforma tributária americana desde 1980.

Em dezembro de 2017, foi então aprovada pelo Senado a almejada reforma tributária nos Estados Unidos. O objetivo, simplificadamente, é aumentar a competitividade corporativa em escala internacional por meio da redução das alíquotas de imposto de renda corporativas, visando estimular o crescimento e os lucros das empresas.

Quais são os principais aspectos da reforma tributária americana?

Em linhas gerais, um dos aspectos mais importantes das mudanças fiscais norte-americanas diz respeito à redução do Imposto de Renda aplicável às empresas, que caiu de 35% para 21%. Teoricamente, tal redução implica em mais investimento por parte das empresas, não só do ponto de vista estrutural, mas também no que se refere à contratação de trabalhadores e ao aumento de salários.

Ainda, a reforma americana prevê o chamado “Repatriation Toll Charge”, que visa à repatriação de determinados lucros acumulados no exterior pelas empresas americanas. Assim, recursos que permaneciam no exterior, nas subsidiárias das empresas americanas, irão migrar de volta aos Estados Unidos, pelo sistema de repatriação dos lucros, o que pode aumentar a liquidez norte-americana. Nada mais é que o retorno de ativos aos Estados Unidos, o que significa, em última análise, mais dinheiro em solo norte-americano.

Como as alterações nas regras tributárias americanas podem afetar a economia mundial?

Sabe-se que as economias dos países são ligadas por laços de comércio, e a tributação é um ponto chave das conexões econômicas mundiais. O que ocorre é que, de fato, a nova tributação americana pode ditar o tom da competição tributária a nível internacional.

Os Estados Unidos passaram a adotar um sistema tributário territorial, que faz com que a tributação recaia predominantemente sobre os lucros domésticos, resultando, em última análise, numa maior competitividade americana.

O protagonismo norte-americano na corrida internacional econômica promoverá uma redução de alíquotas, especialmente nos países que já vinham adotando essa medida havia mais tempo.

O Brasil será afetado pela reforma tributária dos Estados Unidos?

Não só nos Estados Unidos, mas também na Europa, as empresas são um mecanismo de criação de riqueza, algo que não ocorre no Brasil, em razão da elevada e complexa carga fiscal.

Do ponto de vista concorrencial, o Brasil já não vem sendo utilizado como plataforma internacional de exploração de negócios há algum tempo. O receio de se investir no país é reflexo de um regime fiscal desfavorável, o que faz com que o Brasil esteja fora do quadro de competição a nível mundial.

Neste aspecto, o efeito predatório do sistema fiscal brasileiro é sentido não só nas elevadas cargas tributárias, mas também com relação à falta de previsibilidade e de segurança quanto às mudanças de interpretação das normas fiscais brasileiras. O investidor tem medo, pois ainda que ele aja de modo previdente, pode se deparar com uma situação de mudança que implique o pagamento de novas taxas imprevistas anteriormente.

Ademais, a alíquota nominal brasileira de 34% referente ao imposto de renda corporativo é um problema na corrida internacional, pois, conforme já explicitado, há uma tendência de redução das alíquotas na tributação das rendas das empresas mundo afora, não só nos Estados Unidos, mas também na França e na Inglaterra, por exemplo.

Por essa razão, a mudança nos Estados Unidos pode servir de estímulo aos nossos legisladores, pois, lá, possivelmente, os objetivos desejados de aumento de competitividade, atração de novos investimentos, geração de emprego e estabilidade social serão atingidos.

No entanto, vale frisar que o nosso país, além de possuir uma carga tributária elevadíssima, conta com um sistema fiscal muito complexo, com vários tributos exigidos por entes políticos distintos. Logo, não se trata de pura e simplesmente reduzir a alíquota do imposto em questão.

Logo, tendo em vista o cenário exposto, a reforma tributária brasileira exigiria uma revisão mais abrangente, não pontual, de modo que, a partir de então, o Brasil pudesse ingressar num patamar real de competitividade, tornando-se um grande concorrente global.

Leia também a matéria publicada pelo advogado Bruno Vosgerau sobre o tema ISS sobre as operações financeiras após a lei completementar 157/2016, acesse aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.adv.br

Paola Odorizzi Regras Fiscais AmericanasPaola Odorizzi | OAB/PR 84.906

Especialização em Direito e Processo do Trabalho, Academia Brasileira de Direito Constitucional, PR, 2013.
Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná, PR, 2010.

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