Ao nos depararmos com um problema a ser resolvido na seara previdenciária, não é incomum recebermos questionamentos sobre o prazo de tramitação médio do processo previdenciário. Obviamente isso se dá pela pressa e pela necessidade de que a demanda previdenciária seja rapidamente resolvida, pois, apesar das diversas modalidades de pedidos, todas elas impactam diretamente na renda pessoal e familiar.

Partindo desse pressuposto, o objetivo do escritório é sempre prezar pela celeridade e pela melhor estratégia para que o resultado seja alcançado. Portanto, há dois caminhos para serem tomados nos casos de demandas previdenciárias. A primeira delas consiste na busca dos seus direitos através do processo administrativo, em que se faz o pedido por meio de protocolo direto ao INSS.

A vantagem do processo previdenciário na modalidade administrativa é que em geral a resposta é concluída em menos de um ano, passando pelas etapas de Agendamento (prazo de até sessenta dias), eventual necessidade de complementação documental (no máximo trinta dias) e finalmente a resposta administrativa que pode ser proferida em no máximo seis meses, eventual recurso e novamente resposta do INSS.

Ainda que o INSS venha tentando facilitar para o contribuinte, criando a possibilidade de pedido via internet e tentando agilizar o atendimento, tal serviço ainda não tem a efetividade necessária para ser destacado. Além disso, a desvantagem mais latente é que geralmente esse procedimento vem sendo negado e, nas hipóteses de ganho, tem sido estabelecido valor a receber menor do que o indicado pela Lei.

Portanto, não é incomum qualquer processo previdenciário administrativo se transformar em uma ação judicial, que seria o segundo caminho para obter os direitos. Neste caso, a vantagem é que a decisão é proferida por um juiz que não tem qualquer conexão com as partes, bem como não poderá ser beneficiado por qualquer uma das partes, e, por isso, pode tomar a decisão livre motivados apenas pelas provas colhidas no curso do processo.

Ainda, é importante ressaltar que em relação à durabilidade do processo, um dos princípios que servem de norte para a decisão é a própria celeridade processual, que estabelece que as partes têm o direito de receber a resposta em um prazo razoável.

Infelizmente é impossível se precisar em quanto tempo haverá uma resposta definitiva, uma vez que existem diferentes ações para os diferentes pedidos, quais sejam: aposentadoria especial, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de contribuição, entre outras, bem como existem diversas causas de variação de tempo, como a cidade, disponibilidade dos médicos peritos, prazo para apreciação do juiz, celeridade do cartório entre outras causas.

Apesar de ser imprecisa a sua duração, sabe-se que o processo judicial no melhor cenário se finda em um ano, com o cumprimento de todos os prazos processuais que incluem petição inicial, contestação, réplica, realização de perícia, audiência de instrução, alegações finais e finalmente a sentença. Com a necessidade de apresentação de recurso, esse prazo pode triplicar e, nos casos mais difíceis, com o envio do processo às cortes superiores o processo pode chegar a levar até sete anos para ser concluído.

Ou seja, se analisarmos por apenas esta perspectiva, o processo previdenciário é longo e custoso. Porém, os melhores escritórios já vêm estudando diversas maneiras de impactar positivamente na duração do processo com os esforços do Poder Judiciário, vem tentando diminuir, assim, o tempo de duração.  

Essas medidas podem variar conforme o caso, mas em especial correspondem ao acúmulo de documentação necessária e seleção dos documentos imprescindíveis para a propositura da demanda, bem como adiantar a perícia judicial, que é feita por um médico especializado e escolhido pelo Juízo para avaliar as extensões da sequela, principalmente nos casos de auxilio acidente, auxilio doença, aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

Finalmente, destacamos que a orientação do advogado nesses processos (tanto judicial, em que o advogado é imprescindível, como no administrativo, em que o acompanhamento é opcional) é fator determinante para que o benefício seja deferido de forma célere, pois somente o especialista na área poderá indicar com precisão os valores corretos, assim como os documentos necessários para que seja provido o pedido.

Recomendamos a ótima matéria publicada pelo Advogado Felipe Mendonça: “Reforma Trabalhista: o que muda no pagamento das horas extras”, clique aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

processo previdenciario michele-towsMichele Tows | OAB/PR 70.058

Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, Centro Universitário Curitiba, 2015;
Bacharela em Direito, Centro Universitário Curitiba (2014);
Graduanda em Ciências Econômicas, Universidade Federal do Paraná, em curso.

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