O último censo divulgado pela agência de notícias do IBGE, em agosto de 2017, estimou que o Brasil possui 207,7 milhões de habitantes, sendo que 7,21% das mulheres e 5,73% dos homens são considerados idosos pelo Estatuto do Idoso. Para efeito do referido estatuto, é considerado idoso qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Ainda, no site do IBGE é possível analisar uma projeção referente aos números da população brasileira até 2030, em que a porcentagem de mulheres e homens idosos subiria para 10,31% e 8,31% respectivamente. Os gráficos abaixo, extraídos do site do IBGE, mostram essa evolução:

Pensão alimentícia - projeção 2018 2030

Diante do envelhecimento progressivo da população, diversos problemas vão sendo agravados. Dentre eles, sem dúvida, pode-se citar como um dos principais a questão financeira, com repercussão direta em diferentes áreas como saúde, moradia, alimentação, etc.

Nesse cenário, abre-se discussão acerca da obrigação de os filhos ajudarem financeiramente os pais, isto é, a possibilidade de recebimento de pensão alimentícia por parte dos pais em caso de necessidade.

A obrigação referente ao pagamento de pensão alimentícia encontra amparo na Constituição Federal, que em seu artigo 229 elenca os deveres dos pais com relação aos filhos e vice-versa. Como consequência, devem os filhos amparar os pais, não apenas na velhice, mas em qualquer situação de carência ou enfermidade. Nesse mesmo viés, o Código Civil de 2002, em seu artigo 1696, preceitua a reciprocidade da prestação de alimentos entre pais e filhos.

Em que pese ser mais comum que idosos necessitem de assistência financeira, quando se fala em prestação de alimentos, não há qualquer requisito relacionado a idade dos pais, não precisam ser necessariamente idosos. Sendo assim os pais podem requerer que os filhos arquem com pensão alimentícia não apenas na velhice, mas em qualquer situação de doença, desemprego ou carência de renda.

Como não existe nenhum impeditivo com relação à idade para se pleitear os alimentos, a análise a ser feita refere-se ao binômio necessidade-possibilidade, previsto no Código Civil de 2002, em seu artigo 1696, §1º. Assim, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos do responsável pelo pagamento. Dessa forma, quem necessita de ajuda deve comprovar em juízo que se encontra em situação de necessidade e que o alimentante possui os recursos financeiros correspondentes.

Outra questão importante a ser enfrentada diz respeito à possibilidade de se requerer a pensão contra apenas um dos filhos. Em tese, todos os filhos respondem igualmente pela obrigação alimentar dos pais necessitados. Todavia, como já explanado anteriormente, deve-se analisar a possibilidade do alimentante. De tal modo, no caso de um dos filhos não possuir condições de prestar alimentos a obrigação deve recair sobre o filho com condição financeira viável.

Inclusive, o Estatuto do Idoso prevê em seu artigo 12 que o pai idoso necessitado poderá escolher contra quem vai promover a ação. Diante de referida norma, não caberá ao Judiciário determinar quem será o responsável pelo pagamento, apenas deverá verificar se autor e réu enquadram-se nos requisitos acima elencados.

É de se ressaltar que após fixado de quem é o dever de prestar alimentos e o valor correspondente, o alimentante pode sofrer punições pelo não cumprimento da obrigação. Sem dúvida a mais severa delas é a privação de liberdade do devedor, salvo casos muito excepcionais, a prisão civil deve ocorrer em regime fechado. O Ministro Villas Bôas Cuevas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou esse entendimento em recente julgado, afirmando ainda que a excepcionalidade se daria em situações em que o devedor estivesse em idade avançada ou com severos problemas de saúde.

Ainda em caso de não cumprimento, também é possível que o devedor tenha que responder com seus próprios bens e, em último caso, possa ter inclusive sua casa penhorada, tratando-se de exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família.     Sobre o assunto indica-se a leitura do texto “SEIS CASOS EM QUE O BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO“, disponível em nosso site.

Luísa Tonelli

Luísa Tonelli

Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2012
Bacharel em Direito, Centro Universitário Curitiba, 2010.

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