O que é salário de contribuição e Salário de Benefício

O que é trabalho de contribuição e salário de benefício

O que é salário de contribuição e Salário de Benefício

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (SC) é o valor sobre o qual devem ser recolhidas as contribuições para a previdência.

O segurado facultativo pode optar por contribuir sobre valores que variam entre o piso (salário-mínimo) e o teto (hoje no valor de R$ 6.101,06) de benefícios, sendo este seu salário de contribuição.

Para cada categoria de segurado obrigatório, a lei define quais são os salários de contribuição, a saber:

  • Empregado urbano e rural e trabalhador avulso: a remuneração total recebida de empresas durante o mês, destinada a retribuir o trabalho, incluindo gorjetas, ganhos habituais sob a forma de utilidades, dentre outros, seja pelo efetivo trabalho ou pelo tempo à disposição do empregador / empresa.
  • Empregado doméstico: a remuneração registrada na carteira de trabalho. 
  • Contribuinte individual: a remuneração recebida durante o mês pelo exercício de sua atividade por conta própria ou o valor recebido das empresas pela prestação de serviços.
  • Segurado especial: os valores brutos provenientes da comercialização da sua produção.

Importante destacar que o salário-maternidade é considerado salário de contribuição e que o 13º salário deve ser computado para cálculo das contribuições previdenciárias, mas não pode ser utilizado para cálculo dos benefícios.

O artigo 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social) descreve diversas rubricas e valores recebidos pelos segurados que não devem ser considerados no salário de contribuição, merecendo destaque os benefícios da previdência (exceto o salário maternidade), parcelas recebidas a título de vale-transporte, diárias para viagem e participação nos lucros e resultados.

Já o SALÁRIO DE BENEFÍCIO (SB) é a base de cálculo para se obter a renda mensal inicial (RMI) da maioria dos benefícios previdenciários de prestação continuada, com exceção do salário família, da pensão por morte, do salário maternidade e do auxílio reclusão. 

A forma de cálculo do salário de benefício e da própria renda mensal inicial depende da época em que o segurado adquiriu o direito ao benefício, devido às inúmeras alterações na legislação previdenciária, quase sempre em prejuízo aos segurados.

Atualmente, em regra, o valor do salário de benefício pode ser obtido a partir de média aritmética simples de todos os salários de contribuição (SC) do segurado desde a competência de julho/1994, devidamente atualizados e que estejam dentro do período básico de cálculo (PBC) do benefício.

Vale ressaltar que essa fórmula foi alterada recentemente, com a última reforma previdenciária. Para benefícios com fatos geradores anteriores a 12/11/2019, a média aritmética simples era somente dos 80% maiores salários de contribuição, portanto, era mais benéfica para os segurados.

O PBC é o período, em meses, dos salários de contribuição que serão utilizados para calcular o salário de benefício (SB) e, por consequência, sua renda mensal inicial (RMI).

Assim, a sequência lógica para a realização do cálculo de um benefício previdenciário de prestação continuada seria obter, pela ordem, os seguintes valores:

SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO (SC)

SALÁRIO DE BENEFÍCIO (SB)

RENDA MENSAL INICIAL (RMI)

 

Cada benefício tem sua forma de cálculo e, como antes mencionado, inúmeras foram as alterações na legislação previdenciária ao longo das últimas décadas, de forma que é preciso, antes de tudo, saber quais são as regras aplicáveis para o seu benefício.