No início do mês de junho, em decorrência de seguidos aumentos dos preços dos combustíveis, em especial do diesel, o país experimentou uma paralisação da classe dos caminhoneiros, principal responsável pelo transporte de bens e insumos. Essa greve dos caminhoneiros gerou desabastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos, matérias-primas para que as empresas pudessem dar continuidade ao ciclo produtivo, dentre outros bens e congêneres.

Com isso, não só os consumidores enfrentaram diversas dificuldades com a ausência de produtos básicos no mercado, mas também as empresas que necessitaram reduzir e até mesmo parar o ciclo produtivo em virtude da impossibilidade de receberem matérias-primas e de escoarem o que ainda estava sendo produzido.

Tais fatos geraram enorme prejuízo, principalmente ao setor produtivo. Segundo a FIESP, as perdas podem ter atingido a casa dos 25 bilhões de reais.

Devido ao montante expressivo, inevitável perguntar: quem deve pagar a conta da greve dos caminhoneiros?

A resposta para esta questão demanda certa complexidade na análise.

Em situações de normalidade, como é caracterizada a responsabilidade daquele que gera dano ao outro?

Vamos explicar da seguinte forma, usualmente uma empresa formaliza a aquisição de seus insumos por intermédio de um contrato com outra. Esta relação é regulada pelo direito privado, pelo Código Civil, que em regra dispõe que a obrigação assumida por uma parte deve ser cumprida do modo e no tempo pactuados.

Em uma situação ordinária, a empresa adquirente dos insumos, ao não os receber no tempo e modo acertados, poderia cobrar da empresa fornecedora o cumprimento da obrigação da forma como pactuada no contrato. Ou seja, poderia exigir a entrega do bem, ou converter tal obrigação em perdas e danos, inclusive, estas duas opções provavelmente seriam observadas em eventual demanda judicial.

Porém, no caso da greve dos caminhoneiros o não cumprimento da obrigação, em muitos dos casos, não foi em virtude de responsabilidade da empresa fornecedora, mas sim de um prestador de serviço, um profissional autônomo. Na situação em análise, a responsabilidade recaiu sobre terceiro que nenhuma relação possuía com o contrato firmado entre a empresa fornecedora e a empresa adquirente.

Nessa situação, a empresa responsável pelo cumprimento da obrigação poderia ter sua culpa eximida por fato de terceiro, ou, se fosse condenada a pagar qualquer quantia a empresa adquirente, ao menos teria assegurado o direito de cobrar os prejuízos experimentados do prestador de serviço em uma ação de regresso.

Esta é apenas uma análise à luz de situações que comportam algum grau de previsibilidade, pois a greve é um direito constitucionalmente assegurado, comportando o seu exercício a qualquer momento por determinada categoria em determinado espaço local e o não cumprimento de uma obrigação nestas circunstâncias é algo inerente à vida em sociedade, são fatos que podem ocorrer de maneira natural.

Porém, ao analisar a greve dos caminhoneiros, em que houve o envolvimento do Poder Público, haveria a possibilidade da responsabilização do Estado?

No início da greve dos caminhoneiros, prevendo a possibilidade de sua propagação e abrangência, o Governo Federal resolveu intervir e passar a ter contato com as lideranças grevistas. Assim, em virtude da duração da situação e da (in)ação do Estado surge a possibilidade de sua responsabilização pelos danos experimentados pelas empresas.

A Constituição Federal contém previsão de que o Estado será responsabilizado pelos danos que causar a terceiros (art. 36, §6º) por ação ou por omissão.

No viés da ação, pode-se considerar a tentativa de negociação com as lideranças do movimento grevista ocorridas em 28 de maio, pois configurou-se um plano de ação escolhido pelo Governo Federal para solucionar o problema, para o qual o resultado foi infrutífero.

Há enormes controvérsias em torno desta ação, pois se considerada como um ato positivo do Poder Público, que ao não atingir os objetivos que se pretendia possibilitou a produção dos danos quando poderia se evitar, tem-se como passível a sua responsabilização. Por outro lado, se entendido como uma ação sem cunho administrativo ou decisório, ou que não foi o fator para a ocorrência dos danos, a responsabilidade deve ser afastada.

Ainda, no caso analisado, a responsabilização pode decorrer da conduta negativa do Poder Público, consubstanciada na inércia em agir quando a situação assim impunha.

Nos termos da Constituição Federal (art. 142), cabe às forças armadas, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, a “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Diante desta previsão, o Presidente da República possuía todos os instrumentos para que a lei e a ordem fossem observadas, no sentido de garantir o exercício do direito de ir e vir e do desenvolvimento da atividade econômica, uma das vertentes do princípio constitucional da livre iniciativa. Bastaria para isso que acionasse as forças armadas para desbloquear as estradas, fato que ocorreu com largo grau de atraso.

Este atraso, ou inércia de agir no momento em que deveria deve comportar a responsabilização do Estado pelos prejuízos que todos os particulares experimentaram, uma vez que há plena demonstração da existência de um ato negativo, do dano que ele causou, da causalidade entre ambos e da culpa do Poder Público, consistente na negligência, pois deixou de agir quando a situação assim exigia.

Inclusive esta lógica faz parte de decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que a “administração pública responde civilmente pela inércia em atender a uma situação que exigia a sua presença para evitar a ocorrência danosa (RDA 97/177)”.

Portanto, pelo viés analisado, acredita-se que o Estado possui responsabilidade pelos danos causados durante a greve dos caminhoneiros, pois deixou de agir quando a situação exigia a sua presença, assim, tem-se configurada a sua culpa por negligência.

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Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

simples nacional-02 Bruno Vosgerau Bruno Vosgerau | OAB/PR 61.051

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania, Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), 2017.
Especialista em Direito Público, UniCesumar, 2015.
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2014.
Bacharel em Direito, Universidade Católica de Brasília, 2011.

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