Cuidado, você está prestes a perder seu veículo!

A situação econômica do país na última década, aliada ao alto valor dos veículos novos e da gigantesca carga tributária, fez com que a maioria das pessoas recorresse ao financiamento para aquisição de um carro.

Seja o veículo novo ou usado, a verdade é que trocar os transportes coletivos por um carro é o sonho de muitos. No entanto, em pouco tempo pode virar o pesadelo. Pagar IPVA, seguro obrigatório, gasolina, manutenção e financiamento pode ser uma tarefa difícil.

Nos contratos de financiamento de veículo, o próprio carro serve como garantia no caso de não pagamento das parcelas. Sendo assim, diante do inadimplemento de uma ou mais parcelas, a instituição financeira pode optar pela retomada do bem pela via judicial, a famosa busca e apreensão.

Como evitar a busca e apreensão do veículo?

Sem dúvidas a melhor forma de não ter pesadelos com a busca e apreensão do seu veículo é efetuar o pagamento de todas as parcelas até o dia do seu vencimento.

Atrasei uma parcela do financiamento do veículo, devo me preocupar?

SIM! Com base no contrato de financiamento e na lei que regulamenta o assunto, é possível que com apenas um dia de atraso a instituição financeira inicie os trâmites para reaver o carro financiado.

Obviamente que, entre o dia que o banco detectou que não foi efetuado o pagamento e o dia em que o oficial de justiça vai até a sua casa para apreender o carro, devem se passar alguns bons meses. Ainda, na prática, antes de qualquer medida expropriatória, o banco tenta por diversas vezes negociar com o devedor.

É possível saber quando a instituição financeira vai iniciar o processo de busca e apreensão?

Não! Dificilmente você saberá quando a ação de busca e apreensão será iniciada e, mais raro ainda, é identificar o dia que o oficial de justiça fará a apreensão do bem.

Não existem garantias para quando o processo vai começar, mas você deve redobrar a atenção no caso de receber alguma correspondência do banco. Isto porque, antes de propor a busca e apreensão, o banco deve notificar o devedor, momento em que deve ser indicado o valor das prestações atrasadas e as consequências jurídicas atreladas a esse fato.

De acordo com §2º, art. 2, do Decreto Lei 911/1969, alterada Lei 13.043, de 2014, para comprovar a mora do devedor, conforme o entendimento sumulado do STJ, basta que seja enviada uma carta registrada com aviso de recebimento para o endereço do devedor, não sendo exigida que a assinatura constante no aviso seja do próprio devedor.

Essa alteração implementada em 2014 visou facilitar a busca e apreensão. Portanto, orientar o devedor a se esconder para não ser notificado não parece uma solução para o problema. Ademais, esgotadas todas as opções, as instituições financeiras podem inclusive proceder a notificação por meio de edital.

O oficial de justiça efetuou a busca e apreensão e agora? Na hipótese de o devedor, após notificado, não efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, será iniciada a ação de busca e apreensão. O juiz analisará o que foi exposto pela instituição financeira na petição inicial e determinará a expedição de mandado de busca e apreensão.

Na posse do mandado, o oficial de justiça vai empreender medidas para localizar o veículo e tomá-lo do devedor. Na mesma oportunidade, o devedor será citado para pagar a dívida e apresentar defesa.

Recebida a citação, o devedor tem cinco dias para efetuar o pagamento da dívida. Ressalta-se, após o ingresso da ação, o devedor deverá arcar com os valores das custas do processo e com os honorários advocatícios do credor, além do valor integral do contrato de financiamento, e não apenas das parcelas vencidas.

Esgotados os cinco dias sem que haja a quitação dos valores ou sem apresentação de defesa em 15 dias, o veículo será leiloado para saldar a dívida.

O veículo foi apreendido, não devo mais nada?

Cuidado! Após leiloado o veículo, caso o valor obtido seja maior que a dívida, o saldo excedente será devolvido ao devedor. No entanto, se o valor obtido com o leilão do carro for inferior ao valor da dívida, o devedor terá que arcar com o valor remanescente.

Recomendamos a ótima matéria publicada pela Advogada Michele Tows: “Qual o tempo de tramitação de um processo previdenciário?”, clique aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

Luísa Tonelli FINANCIAMENTO DE CARRO PARCELAS ATRASADAS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO-03

Luísa Tonelli | OAB/PR: 70.437

Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2012
Bacharel em Direito, Centro Universitário Curitiba, 2010.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *