O desenvolvimento dos esportes, especialmente o futebol, tem sido acompanhado por uma intensa exploração econômica. Diferentemente do que ocorria em seu início, época em que o esporte se caracterizava como uma atividade exclusivamente lúdica, o futebol se transformou em uma atividade profissional, organizada e financeiramente atrativa.

Evidentemente, a televisão e a internet potencializaram sobremaneira o interesse das pessoas no mundo do futebol (e no retorno financeiro que muitas vezes ele representa), mas é forçoso lembrar que desde o início do século passado, por intermédio do rádio, o futebol passou a ser visto como uma atividade extremamente lucrativa.

Não à toa, logo após a Copa do Mundo de 1938 realizada na França, Leônidas da Silva, o famoso Diamant Noir, firmou contrato com a Lacta para ser garoto propaganda de seu novo chocolate, intitulado, justamente, de Diamante Negro.

Para se ter uma ideia do quanto esse “negócio” é lucrativo, estima-se que a Rússia, país sede da Copa do Mundo de 2018, investirá 10 bilhões de euros no evento, ou seja, cerca de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito bilhões de reais).

Em que pese o mistério que permeia a aplicação de dinheiro público em um assunto como esse (desnecessário fazer qualquer referência a Copa do Mundo de 2014 disputada no Brasil), fato é que o retorno do investimento realizado certamente será satisfatório. E não só na Rússia. Para um brasileiro assistir, ao vivo, a pelo um menos um jogo neste país de clima polar, será necessário investir, ao menos, R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Mesmo com o expressivo valor acima, a procura certamente será imensa. Na Copa do Mundo de 2014, cerca de 1 milhão de estrangeiros ingressaram no país no meio do ano de 2014 e mais 3 milhões de brasileiros circularam entre nossos estados. Certamente o setor aéreo comemorou o recorde de movimentação diária, com uma média de 548 mil passageiros.

Como não poderia deixar de ser, estes números atraem as televisões de todo mundo. Conforme estudo apresentado pela FIFA, contando as audiências de transmissão clássica (televisores domésticos) e celulares, tablets e computadores, 1,013 bilhão de pessoas assistiram a final disputada entre Alemanha e Argentina, no Maracanã. A expectativa da entidade organizadora do futebol mundial é arrecadar cerca de 2 bilhões com a Copa do Mundo da Rússia, especialmente e predominantemente, com a venda dos direitos de transmissão.

Por seu turno, o football praticado pelos americanos traz números ainda mais surpreendentes (se é que alguém ainda se surpreende com isso!). Robert Kraft, dono dos Patriots (finalista do Super Bowl de 2018) comprou o time, em 1994, por US$ 172 milhões. Hoje, mesmo após a derrota, estima-se que o time valha, ao menos, US$ 3,7 bilhões.

Como as cifras são extremamente altas, proporcionais aos lucros dos grandes players que investem no negócio “esporte”, nada mais justo do que remunerar, de maneira condizente, os principais atores deste espetáculo: os atletas.

Em 2017, os 20 atletas mais bem pagos do esporte mundial, receberam cerca de US$ 3.1 bilhões. A lista começa com Fernando Alonso, piloto de Fórmula 1 que recebeu $ 36 milhões e finaliza em Cristiano Ronaldo, jogador de Futebol do Real Madrid que embolsou cerca de $ 93 milhões ao longo do ano passado.

Por óbvio, será difícil encontrar referida cifra na carteira de trabalho do atleta português e isso tem uma justificativa muito simples: grande parte dos rendimentos está vinculado a patrocínios, pautados na utilização da imagem do atleta e seu potencial de marketing e não pela execução de seu trabalho dentro de campo.

LeBron James, jogador e de Basquete da NBA, segundo colocado da lista acima, recebeu $ 81.2 milhões no referido ano, porém “apenas” $ 31.2 milhões foram a título de salário. Todo o resto está vinculado a campanhas publicitárias.

Com isso, surge uma pergunta muito simples:

Por que as empresas investem tanto dinheiro nos jogadores de futebol?

Porque isso gera um retorno muito maior, por óbvio! Pior que isso: em muitos casos as empresas chegam a lucrar com o cancelamento de contratos de patrocínio (!). O nadador norte-americano Ryan Lotche, que ficou conhecido por forjar um assalto durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro, perdeu todas as empresas que patrocinavam sua carreira. Em que pese parecer, incialmente, que a decisão foi tomada com base na postura do atleta, o motivo foi outro: maximizar a exposição das marcas, uma vez que a maioria do público sequer sabia que elas patrocinavam o atleta.

O mercado de jogos eletrônicos segue o mesmo caminho. As empresas Eletronics Arts e Konami são as donas dos dois maiores games de futebol do mundo. A primeira, em 2015, lucrou cerca de R$ 2,3 bilhões apenas com a edição do jogo no referido ano.

Para se ter uma ideia do tamanho disso, em 2014, apenas na plataforma online do jogo, estimava-se que 65 milhões de partidas eram jogadas…semanalmente.

O FIFA 2012, por exemplo, ainda mantém o recorde de jogo esportivo que mais vendeu em uma semana: foram 3.2 milhões de cópias em 7 dias, gerando um lucro de US$ 186 milhões. Referida empresa, inclusive, ocupa a sétima posição de ranking de empresas de games mais ricas do mundo, com um valor de mercado de US$ 7 bilhões.

O problema é que boa parte deste lucro não chega ao principal ator dessa relação: o atleta de futebol. Justamente por isso, centenas de jogadores tem ajuizado ações indenizatórias em desfavor destas empresas.

Referidas ações, com jurisprudência favorável nos principais tribunais do país, se fundamentam em uma série de dispositivos legais, como o Código Civil, Lei Pelé a, até mesmo a Constituição Federal. Há, inclusive, súmula no STJ tratando sobre o assunto.

As empresas, que preferem não se posicionar sobre o assunto publicamente, estão tendo muito trabalho para fazer a defesa de seus clientes, uma vez que, na grande maioria dos casos, não colheu do atleta qualquer autorização específica dos jogadores para tanto.

Importante frisar que, enquanto boa parte dos atletas se surpreende com a informação de utilização de sua imagem ao longo dos últimos anos, a empresa ré vem auferindo lucros altíssimos que os jogos eletrônicos têm proporcionado.

Note-se que toda as discussões têm se fundamentado na total ausência de negociação, indenização ou mesmo qualquer autorização concedida pelo jogador para que sua imagem, forma e carreira pudesse ser explorada pelas empresas.

Assim, para que as empresas não sofram com os altos impactos financeiros que estas ações podem acarretar (e estão acarretando), é recomendável que procurem os atletas o mais rapidamente possível para regularizar a situação. Aos atletas, cabe consultar um bom profissional do ramo para tomar a decisão que melhor se adeque aos seus objetivos profissionais e financeiros.

Recomendamos a ótima matéria publicada pelo Advogado Sergio Vosgerau: “Previdência social: mexeram na minha pensão”, clique aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.adv.br

futebol direito-de-imagem-03Felipe Mendonça | OAB/PR: 84.256 | OAB/RS: 69.083

Mestrado em Direito do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica RS, 2015; MBA em Direito da Economia e da Empresa, Fundação Getúlio Vargas RS (2008);
Bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica RS, 2006.

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