Usucapião identifica a situação em que um cidadão adquire direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel após um longo período de uso, contínuo e sem contestação. Os pré-requisitos necessários para solicitar usucapião variam – na prática, existem 8 tipos relacionados a imóveis e 3 tipos relacionados a bens móveis.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *