No atual mercado de trabalho, em que se exige cada vez mais a figura do empregado multifacetado, o tema relativo ao acúmulo e ao desvio de função segue atual e permeado de dúvidas, razão pela qual se pretende, por meio de alguns tópicos, elucidar o assunto ao cidadão comum, a fim de que tenha conhecimento do que realmente se trata o acúmulo e o desvio de função.

  • Quais as diferenças básicas entre o desvio e o acúmulo de função?

Entende-se por desvio de função a situação em que o empregado é contratado para exercer uma função específica dentro da empresa, mas na realidade, por imposição do empregador, acaba exercendo uma função diversa, estranha àquela para a qual foi contratado. Por exemplo, num grande hospital, o empregado é contratado, em carteira, para exercer a função de auxiliar de enfermagem. No entanto, ele passa a exercer atividades relativas ao cargo de técnico de enfermagem, que possuem maior complexidade e que, a rigor, implicam uma remuneração maior que a de auxiliar.

Já quando se fala em acúmulo de função, significa que o trabalhador exerce, além da função acordada com o empregador, uma ou mais funções extras, o que gera um acúmulo de trabalho e o aumento da diversidade das atividades usualmente exercidas. Pode ser o caso, por exemplo, da recepcionista de uma grande empresa que, além de exercer as atividades tipicamente afetas à sua função, como atender ligações, receber visitas, anotar recados, controlar correspondências, passa a realizar outros tipos de tarefas, como fazer a limpeza dos banheiros e preparar o cafezinho que é servido aos clientes e demais empregados.

  • Existe lei que prevê o desvio e o acúmulo de função?

Não existe previsão legal específica que trate do assunto. No entanto, a CLT prevê expressamente, em seu artigo 468, que qualquer tipo de alteração no contrato de trabalho só poderá ocorrer se houver manifesta concordância de ambas as partes – trabalhador e empregador – e desde que não resulte prejuízo ao empregado.

Assim, se o trabalhador passar a desenvolver outra função, mais complexa do que aquela para a qual foi contratado, e não houver a efetiva anotação na sua CTPS, nem a majoração do seu salário, restará caracterizado o desvio de função.

Quanto ao acúmulo de função, os tribunais têm entendido que, a teor do que dispõe o artigo 456, § único, da CLT, há a necessidade de comprovação cabal de que a função exercida pelo empregado não abarca a atividade que ensejou, em tese, o acúmulo. Isso porque a função efetivamente exercida pelo trabalhador abrange, de modo geral, não só uma atividade, mas várias, diretamente relacionadas com o serviço prestado.

Deste modo, é importante salientar que o acúmulo de funções não se confunde com a realização de diferentes tarefas, pois para que aquele se caracterize é necessário que se demonstre que as atividades exercidas se referem a duas ou mais funções distintas entre si.

Relembrando o exemplo acima citado, da recepcionista: a função para a qual foi contratada exige a realização de diversas tarefas, todas compatíveis com o cargo exercido (atender ligações, checar correspondências etc). No entanto, a partir do momento em que ela tem que realizar atividades que não possuem relação alguma com o cargo ocupado, como a limpeza dos banheiros, aí sim pode-se considerar caraterizado o acúmulo de funções.

  • O que o desvio e o acúmulo de função acarretam?

Quando o trabalhador é contratado para exercer a função “X”, ele recebe como contraprestação um valor que efetivamente remunera a função “X”. Se ele passar a ter atribuições da função “Y”, que possui remuneração maior e exige maior qualificação técnica, o empregado terá direito a receber as diferenças oriundas deste desvio de função.

No caso do acúmulo, se o empregado exercer atividades de ambas as funções (“X” e “Y”), da mesma forma terá direito à percepção das diferenças salariais resultantes deste acúmulo.

  • Como faço para comprovar o desvio e do acúmulo de função?

Como se trata de um tema controverso e extremamente frágil no Direito do Trabalho, o posicionamento dos juízes e tribunais não costuma ser homogêneo, razão pela qual há diversos julgados emanando opiniões distintas acerca do assunto.

Ainda assim, a comprovação do desvio ou do acúmulo de funções incumbe ao trabalhador que alega a ocorrência da situação. Neste caso, é importante que o empregado demonstre que teve sua função alterada unilateralmente pelo empregador por meio de documentos, como e-mails, e depoimentos de testemunhas que atestem o efetivo desvio/acúmulo.

  • Algum ponto da reforma trabalhista alterou a questão?

Paralelamente, é interessante analisarmos que a reforma trabalhista trouxe uma mudança significativa no que se refere à questão da remuneração dos cargos comissionados. Originalmente, o já citado artigo 468, da CLT, não dispunha expressamente sobre a manutenção da gratificação da função de confiança. Apenas referia que seria possível a reversão do empregado ao cargo efetivo, pois se trataria de alteração lícita do contrato de trabalho.

Coube ao Tribunal Superior do Trabalho, em 2005 (Súmula 372), estabelecer um limite temporal no que se referia à gratificação de função: quando percebida por dez anos ou mais, ainda que houvesse a reversão ao cargo efetivo, a gratificação não poderia ser suprimida pelo empregador em vista do princípio da estabilidade financeira.

Atualmente, com a nova redação do artigo 468, essa questão adquiriu novos contornos. Foi adicionado um 2º parágrafo que dispõe, de maneira expressa, que a determinação do empregador de reversão ao cargo anteriormente ocupado pelo empregado não enseja mais o direito à manutenção do pagamento da gratificação, independentemente do tempo exercido na função de confiança.

Paola Odorizzi

Especialização em Direito e Processo do Trabalho, Academia Brasileira de Direito Constitucional, PR, 2013.
Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná, PR, 2010.

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