A máxima ‘a arte imita a vida’ não pode ser aplicada quando usamos exemplos de deserdação. Apesar de ser um instituto amplamente explorado em filmes e novelas, muitas vezes reproduzidos dentro das nossas casas, como forma de vetar um comportamento indesejado de um filho, a ameaça em geral não corresponde à situação prevista no Direito brasileiro.

Deserdar alguém não é tão fácil quanto parece. Apesar das constantes ameaças, a mera declaração do autor da herança não é suficiente para encabeçar o processo de deserdação. Desde logo é necessário enfatizar que só podem sofrer com a deserdação os chamados herdeiros necessários, descendentes, cônjuge ou ascendentes do ente falecido.

A deserdação não é a única maneira de excluir o herdeiro necessário da sucessão, havendo também a possibilidade de haver a exclusão por indignidade. Ambos são sanções civis àquela pessoa que não agiu corretamente com o autor da herança em vida, e, portanto, sofre o castigo de não poder se beneficiar dos bens deixados após o seu falecimento.

Como funciona a deserdação?

Você pode iniciar o processo de deserdação a qualquer momento, com a realização de um testamento dispondo expressamente sobre o herdeiro deserdado e as razões que levaram a tal escolha.

Ou seja, o processo de deserdação de alguém inicia antes mesmo de haver o falecimento do autor da herança e somente pode ser praticado pelo próprio autor da herança que deve, em testamento, expor todas as motivações que levaram àquela situação.

As causas que autorizam a deserdação estão previstas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil. Ou seja, o mero desentendimento entre pai e filho não é suficiente para justificar tal medida, ainda que o desentendimento seja total em relação a aspectos pessoais, como carreira ou relacionamentos.

As hipóteses são: terem participado de alguma forma de homicídio doloso contra o autor da herança ou seus herdeiros necessários, exclusão do herdeiro que acusa caluniosamente o autor da herança ou seu cônjuge, ou obstar a livre distribuição dos bens por ato de última vontade.

Ainda são excluídos aqueles que causarem ofensa física, injúria grave, relações ilícitas ou deixar autor da herança em desamparo em situações de necessidade (alimentos, alienação mental ou mesmo grave enfermidade).

Portanto, a mera ameaça de deserdação não gera qualquer efeito jurídico capaz de amparar tal medida.

Após a abertura do testamento, o que fazer?

Neste caso há a necessidade de qualquer interessado, no prazo de quatro anos, intentar a ação judicial declaratória cabível para a coletânea das provas, a fim de corroborar as motivações realizadas em testamento.

Nesse processo, o herdeiro que sofrerá com a sanções poderá apresentar defesa e desconstituir, se possível, as informações trazidas no ato de última vontade. Após a dilação probatória, tendo o juiz ouvido todas as partes e testemunhas, proferirá a sentença declarando o herdeiro deserdado ou não.

Como o castigo tem caráter pessoal, somente exclui o herdeiro necessário que foi constatado a deserdação. Eventuais filhos do deserdado não sofrem com a sanção e podem receber diretamente os bens, se necessário.

E quando vai ser o caso de herdeiro excluído por ser indigno?

Enquanto para haver a deserdação há a necessidade de declaração por testamento, a declaração de herdeiro indigno dispensa tal formalidade. A constatação de indignidade do herdeiro também afasta o recebimento dos bens da herança, excluindo o herdeiro indigno da sucessão.

As hipóteses para a constatação de indignidade são apenas as previstas no artigo 1.814 do Código Civil, sendo, portanto, mais restrita que as opções de deserdação. Seu procedimento também é diferente, uma vez que é apenas iniciado com o falecimento do autor da herança.

Sendo uma sanção civil aplicada contra herdeiro que atenta contra a vida, honra e liberdade de testar do autor da herança, precisa que haja a apresentação da ação ordinária competente por qualquer um dos demais herdeiros interessados na sucessão, também no prazo de quatro anos.

É requisito legal que a indignidade deve ser declarada por sentença e que a ação não pode ser proposta enquanto o autor da herança ainda continua vivo. Por lógico, o autor da herança então pode apresentar a deserdação testamentária, mas jamais vai ser o autor de qualquer pedido de indignidade.

Conclusão

Fica claro que para a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão podem ser utilizadas as opções de deserdação ou declaração de indigno. A deserdação é feita pelo autor da herança por testamento e abrange maiores possibilidades, enquanto a exclusão por indignidade deve ser feita por qualquer herdeiro interessado após a morte do autor da herança, apenas pelas hipóteses previstas no artigo 1.814 do Código Civil.

Ambas as opções prescindem de ação judicial e excluem somente o herdeiro necessário indicado, não estendendo seus efeitos aos seus sucessores, tendo o prazo de quatro anos para serem intentadas.

Em virtude do rol taxativo apresentado por lei para a ocorrência da deserdação, fica estabelecido que a deserdação não ocorre por mera vontade do autor da herança. Caso não haja a concretização das previsões legais, não é preciso ter preocupações com as declarações expressas em calorosas discussões familiares, contexto em que o assunto é preponderantemente mencionado.

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Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

processo previdenciario michele-towsMichele Tows | OAB/PR 70.058

Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, Centro Universitário Curitiba, 2015;
Bacharela em Direito, Centro Universitário Curitiba (2014);
Graduanda em Ciências Econômicas, Universidade Federal do Paraná, em curso.

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