Agressões físicas e psicológicas que culminaram num abaixo assinado que pedia por sua saída da turma. A menina chorou na frente de todos os colegas e sua mãe optou por mudá-la de escola. A situação foi enfrentada por uma estudante com leve deficiência intelectual de colégio público de Santos, no Litoral paulista. Agora, a Justiça decidiu que, por conta do bullying praticado pelos outros alunos, a Fazenda do Estado deverá indenizar a jovem em R$ 8 mil, por danos morais.

Para os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmaram a decisão da primeira instância, tomada pela 1.ª Vara da Fazenda Pública de Santos, houve “falha do poder público, que se omitiu quando deveria ter protegido e resguardado a integridade física, moral e psicológica da aluna”. Em depoimento, o professor da classe admitiu que tinha conhecimento do bullying sofrido pela garota, mas que mesmo assim aceitou o abaixo-assinado recolhido pela turma.

“Durante o período de aula, é dever do Estado, por meio dos educadores e dirigentes, zelar pela integridade física, moral e psicológica dos alunos”, escreveu o desembargador Alves Braga Junior, relator do processo no TJ-SP, no acórdão.

Decisões como a da Justiça paulista não são raras de encontrar. Recentemente, por exemplo, a União foi condenada a indenizar uma ex-aluna de colégio militar de Minas Gerais em R$ 30 mil. A estudante era ofendida por seus colegas tanto presencialmente, nas dependências da instituição, quanto por meio das redes sociais.

O embasamento legal para esses casos, explica Bruno Vosgerau, do Vosgerau & Cunha Advogados, está no dever de zelo pela integridade dos alunos por parte do Poder Público. A partir do momento em que o Estado se propõe a prestar esse serviço – no caso, o de educação –, ele é diretamente responsável pelas crianças e adolescentes dessas escolas públicas. Os pais, por sua vez, confiaram o cuidado de seus filhos aos profissionais das instituições.

Além de prever que é dever do Estado assegurar à criança o direito à dignidade e ao respeito, a Constituição Federal traz que o Poder Público responderá pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Essa ação, explica Vosgerau, também pode ser caracterizada por uma omissão, que seria o mais comum no caso do bullying.

Para continuar lendo, acesse a matéria da Gazeta do Povo: Quando o bullying vira caso de justiça

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