Criada no ano de 1937, a contribuição sindical foi instituída com a finalidade de fortalecer a atuação dos Sindicatos. Trazendo uma maior representatividade na implantação de políticas na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores perante seus empregadores, além, obviamente, de custear as atividades sindicais.

As empresas tinham a responsabilidade de descontar diretamente na folha de pagamento dos funcionários o valor correspondente a um dia de trabalho do empregado, sendo recolhida de uma só vez, todo ano, sempre no mês de abril.

Durante todos esses anos, os sindicatos tiveram um importante papel na luta pelos direitos dos trabalhadores ao negociar salários, benefícios e estabelecerem acordos buscando melhores condições de trabalho, lutando por boas condições para os trabalhadores.

Contudo, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista afetaram não apenas a denominação deste instituto, mas também a discricionariedade de sua cobrança, visto que o desconto desta agora depende de autorização prévia e expressa dos trabalhadores.

Neste ponto criou-se uma grande controvérsia que hoje sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações que atacam a reforma trabalhista.

Há entendimento de que a partir da reforma trabalhista a contribuição sindical se tornou facultativa com recolhimento somente em caso de opção pelo trabalhador. Entretanto há também entendimento diverso no sentido de que o art. 569 da CLT passou a prever que apenas o desconto da contribuição sindical é que passou a ser facultativo, não a exigibilidade de seu recolhimento.

O assunto é polêmico e controverso, a recepção da contribuição sindical já foi objeto de inúmeros debates perante o STF, sendo entendimento pacífico de que a contribuição possui base constitucional de exigibilidade e natureza sindical.

Além disso, demais aspectos da reforma trabalhista, tal como a previsão de que empregados e patrões podem negociar alguns pontos do contrato de trabalho, como banco de horas, compensação de jornada, parcelamento de férias e o trabalho em home office, colocam em questão a contribuição sindical como um todo.

Fato é que, independentemente do resultado das ações propostas pelos sindicatos, estamos diante de novos tempos e, independentemente da contribuição sindical, eles devem se adequar e demonstrar a sua real importância e efetividade na atuação em prol da sociedade.

Mais do que nunca haverá discussão jurídica com relação à permanência ou não da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas fato é que tal alteração condicionará o sistema sindical a contribuir significativamente para a classe que representa.

E o que virá com as alterações na contribuição sindical propostas pela reforma trabalhista?

O que se verifica de pronto é que trarão maior possibilidade de adaptação nos contratos de trabalho e poderão aumentar a importância dos sindicatos na negociação de aspectos das relações entre empregados e empregadores.

Cabe, portanto, à classe sindical demonstrar inequivocamente sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores e sedimentar sua relevância através de atos e ações em prol daqueles que são a base das relações de trabalho e o fundamento da existência dos sindicatos: os trabalhadores.

O que nos mostra que todo o avanço abrirá portas para outras descobertas.

Cristiano Mariante

Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, LFG, 2017. Bacharel em Direito, Universidade Tuiuti do Paraná, 2009. Bacharel em Administração de Empresas, Universidade Tuiuti do Paraná, 2003.

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