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5 Fatos Importantes sobre a Locação de Imóveis

A locação de imóveis é uma prática muito comum no Brasil, sendo que a sua formalização, em regra, se dá via assinatura de um contrato. No entanto, as cláusulas a serem insertas nos contratos devem respeitar as disposições da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Diante disso, apresentamos 5 fatos importantes na relação de locação. Prazo...

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Execução Trabalhista

Após o trânsito em julgado da decisão prolatada na fase de conhecimento do processo trabalhista, terá início a fase de execução, que é precedida pela liquidação da sentença. A liquidação trata-se de uma fase preparatória, necessária para se iniciar os atos executivos, quando a obrigação não esteja liquidada na sentença. Trânsito em julgado e início...

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5 Coisas que Você Precisa Saber Sobre um Contrato Social

1. O que é um contrato social? Contrato social é o instrumento contratual por meio do qual constitui-se uma sociedade empresária e no qual são estabelecidas as regras de funcionamento, bem como direitos e obrigações dos sócios que compõem a sociedade. 2. Quais são os requisitos gerais para que um contrato social seja válido? Para...

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II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional com participação do V&C

Entre os dias 29 e 31 de maio a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional realizou o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, evento que reuniu diversos juristas de renome nacional e internacional (como Ivo Dantas e o ministro Gilmar Mendes) para debater tendências, desafios, metodologias e mais. Foram 10 painéis que abordaram diferentes aspectos...

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Palestra Felipe Francischini: “O Crescimento do Brasil Passa Pela Reforma Tributária”

Com palestra do deputado federal Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e presença de Luis Felipe Cunha, Sócio fundador do V&C e vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, o IAP promoveu hoje um debate sobre a importância da Reforma Tributária para o crescimento...

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Palestra professor Clóvis Barros de Filho: “Inovação, conceito, atitude e identidade na advocacia”

Durante o lançamento da plataforma ESA online, o professor Clóvis Barros de Filho ministrou a palestra “Inovação, conceito, atitude e identidade na advocacia”, propondo reflexões sobre filosofia e inovação na área. Além de ser formado em Direito e Jornalismo, Clóvis é professor livre-docente de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. O V&C esteve...

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Custas Processuais e Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho implica, de modo geral, o pagamento, pela parte vencida na demanda, da verba relativa às custas processuais. Além disso, o réu que for condenado a pagar verbas trabalhistas para o autor da ação deve recolher um valor para recorrer da sentença que o condenou, chamado de depósito...

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Obrigação tributária – 5 fatos que você precisa saber

Obrigação tributária é o dever do contribuinte ou do responsável tributário de recolher importância em dinheiro a título de imposto, contribuição ou taxa, dentre outras espécies. Nascimento: O nascimento da obrigação tributária ocorre quando o contribuinte pratica um ato descrito na lei. Esta previsão legal e abstrata é chamada de hipótese de incidência. No entanto,...