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Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho

A principal questão afeta à intermediação de mão-de-obra por meio da triangularização da relação de trabalho, que inclui não só o empregador e o empregado, mas também o tomador de serviços, é a possibilidade ou não de este ter responsabilidade subsidiária pelos créditos eventualmente deferidos em ações trabalhistas. É importante ressaltar que a terceirização deve...

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Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista

O termo horas in itinere, em que pese desconhecido para alguns, é bastante esclarecedor: in intinere significa “no caminho” e vem do substantivo em latim “itinere” que, por óbvio, significa “caminho”. Simples, não é mesmo? A definição pode até ser, mas a necessidade de pagamento das horas gastas “no caminho” para o trabalho comporta bastante...

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Contrato de trabalho intermitente: como funciona?

Visando atender à pluralidade de contratações laborais que já vigoravam informalmente no Brasil, a reforma trabalhista incluiu na CLT uma nova modalidade de contrato chamada de “contrato de trabalho intermitente”. Trata-se de uma espécie contratual que enseja maior flexibilidade ao trabalhador, aliada à garantia de registro em carteira, o que não ocorria antes da reforma....

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É possível manter o plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho?

A concessão de um plano de saúde empresarial pelo empregador revela-se um benefício muito vantajoso ao empregado, pois possibilita, de modo geral, uma ampla cobertura de serviços por uma taxa relativamente baixa (comparada à dos planos de saúde contratados por pessoas físicas). Contudo, se o trabalhador é dispensado ou se aposenta, ele tem direito à...

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Aviso prévio na reforma trabalhista: acordo entre empregado e empregador

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), uma prática que já era recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, mas que não possuía previsão na CLT, passou a ser legal: é possível rescindir o contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador. Agora, com a nova previsão expressa no diploma trabalhista, verbas como o aviso prévio (indenizado)...

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Equiparação salarial: meu colega de trabalho ganha mais que eu. Tenho direito ao mesmo salário?

Seja em pequenas ou em grandes empresas, muitos trabalhadores se questionam se recebem um salário “justo”, correspondente à função por eles desempenhada. Frequentemente, muitos se pegam pensando “mas e aquele meu colega que exerce a mesma função que eu? Por que ele tem um salário maior?”. Não são perguntas tão simples de se responder, mas...

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Dano moral? Como a reforma trabalhista tratou a questão da indenização extrapatrimonial

Um tópico recorrente nas ações trabalhistas é o pedido de indenização extrapatrimonial pelo dano moral sofrido no meio ambiente de trabalho. Neste aspecto, a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 inseriu um título específico denominado “Do Dano Extrapatrimonial” (Título II-A) inteiramente dedicado a tratar do assunto. Mas, afinal, o que é o dano extrapatrimonial? O...

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A homologação de acordos extrajudiciais com a Reforma Trabalhista

Dentre todas as alterações trazidas com a Reforma Trabalhista nas atuais relações de trabalho, está a criação de um procedimento de jurisdição voluntária, que é o processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, previsto no artigo 855-B da CLT. Assim, o acordo extrajudicial firmado pelas partes, pode ser submetido à homologação pela Justiça do Trabalho. Antes...

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Ajuizar uma ação trabalhista pode prejudicar minha recolocação no mercado de trabalho?

Em que pese a Lei 13.467 de 2017 ter entrado em vigor no final do ano passado, após uma curta passagem pelo Congresso Nacional, muito ainda tem se discutido (e muito ainda será) a respeito das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, tais como contribuição social, empregado hipersuficiente, distribuição dos encargos sucumbenciais, entre outros temas. Para...

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Reforma trabalhista: terceirização

A terceirização surge como fruto de um processo evolutivo no setor de produção das empresas. Sua base pode ser encontrada na economia oriental, quando Eiji Toyoda (1913-2013), analisando as limitações do modelo “fordista”, sobretudo em face das limitações territoriais de seu País (Japão), quando comparadas à América, promoveu a criação de um modelo escorado no...