Post

Educar sem bater é possível? Entenda o que diz a Lei da Palmada.

A aprovação da chamada Lei da Palmada trouxe à tona diversas polêmicas referentes ao modo de educação aplicado pelos pais, ou outros responsáveis, durante a educação de sua prole. Aprovada em 2014, a Lei 13.010 trouxe alterações no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.) e delimitou os castigos domésticos aplicados em crianças...

Post

Até que o cartório nos separe

Desde 2007, por meio da edição da Lei 11.441, é possível a realização de divórcio e separação em cartório sem que seja necessária a propositura de uma ação judicial. A proposta é chamada de divórcio extrajudicial. Apesar de não ser exatamente uma novidade, eis que, transcorrida mais de uma década da entrada em vigor da...

Post

Sinto muito, mas seu filho é de Touro e só estamos aceitando crianças de Aquário e Peixes no primeiro ano

Em recente decisão, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da norma que define como seis anos a idade mínima para ingresso de crianças no ensino fundamental em escolas públicas e particulares. Não fosse a discussão da idade suficiente, uma outra questão também foi abordada: a data de corte. Para...

Post

A pensão do meu filho está atrasada: como faço para receber?

Já é comum vermos nos mais diversos sites informações sobre famosos que estão com processos em que se discute a pensão alimentícia. Romário, Latino e Dado Dolabella são apenas exemplos desse processo que ainda traz muitas dúvidas. A pensão alimentícia pode ser concedida de muitas formas. Em geral, havendo um filho menor de qualquer relacionamento,...

Post

Deserdação: é fácil deserdar um familiar?

A máxima ‘a arte imita a vida’ não pode ser aplicada quando usamos exemplos de deserdação. Apesar de ser um instituto amplamente explorado em filmes e novelas, muitas vezes reproduzidos dentro das nossas casas, como forma de vetar um comportamento indesejado de um filho, a ameaça em geral não corresponde à situação prevista no Direito...

Post

Guarda compartilhada do animal de estimação: adaptação legal ou aberração jurídica?

O divórcio, como uma solução para romper o matrimônio, já é amplamente utilizado no Brasil — o censo realizado pelo IBGE em 2016 indica que um a cada três casamentos acabam em divórcio. Apesar disso, nem todas as questões foram totalmente resolvidas. Hoje, dependendo da sua estrutura familiar, alguns dias podem ser necessários para discussões...

Post

Bem de família: seis casos em que pode ser penhorado

Para o Direito Brasileiro, bem de família é o imóvel de um casal ou de uma entidade familiar que, por proteção legal, não pode ser penhorado. Tal conceito pode ser extraído da Lei 8.009/1990. Entretanto, essa mesma lei apontou algumas situações em que o bem definido como de família deixa de ter a proteção que...