Post

Insumo: qual seu conceito para fins de recolhimento de PIS e da COFINS?

Questão tormentosa para a vida de muitos empresários no Brasil diz respeito ao conceito de insumo para os fins de determinação da base de cálculo para os tributos relativos ao PIS e à COFINS (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003). Nas leis regulamentadoras há a expressa previsão da possibilidade de exclusão dos créditos referentes a bens...

Post

Dano moral? Como a reforma trabalhista tratou a questão da indenização extrapatrimonial

Um tópico recorrente nas ações trabalhistas é o pedido de indenização extrapatrimonial pelo dano moral sofrido no meio ambiente de trabalho. Neste aspecto, a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 inseriu um título específico denominado “Do Dano Extrapatrimonial” (Título II-A) inteiramente dedicado a tratar do assunto. Mas, afinal, o que é o dano extrapatrimonial? O...

Post

A homologação de acordos extrajudiciais com a Reforma Trabalhista

Dentre todas as alterações trazidas com a Reforma Trabalhista nas atuais relações de trabalho, está a criação de um procedimento de jurisdição voluntária, que é o processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, previsto no artigo 855-B da CLT. Assim, o acordo extrajudicial firmado pelas partes, pode ser submetido à homologação pela Justiça do Trabalho. Antes...

Post

Minha empresa passa por uma situação delicada e entrar no Judiciário é muito caro, o que fazer?

Ora, muita calma! É notório que litigar em juízo, ou mesmo processar alguém, demanda tempo e dinheiro. O poder Judiciário em geral cobra valores para a administração do processo e determinados atos. No estado do Paraná, existem custas fixas, como encaminhamento de correspondência, com valores que podem ser adequados conforme o valor atribuído à causa....

Post

Reforma trabalhista: terceirização

A terceirização surge como fruto de um processo evolutivo no setor de produção das empresas. Sua base pode ser encontrada na economia oriental, quando Eiji Toyoda (1913-2013), analisando as limitações do modelo “fordista”, sobretudo em face das limitações territoriais de seu País (Japão), quando comparadas à América, promoveu a criação de um modelo escorado no...

Post

Recuperação Judicial: o pesadelo dos credores

Nasce um novo dia. Seu celular o desperta. Você rapidamente pula da cama para ver os jornais e telejornais e é surpreendido por uma notícia impactante: “Oi pede recuperação judicial”. Pelo universo abrangido por esta recuperação judicial, que envolve mais de 64 bilhões de reais, distribuídos nas mãos de 55 mil credores entre nacionais e...

Post

Banco de horas: o que mudou?

A reforma trabalhista alterou uma centena de pontos na Consolidação das Leis do Trablho (CLT), trazendo diversas mudanças que impactarão diretamente na relação entre empregado e empregador, principalmente quando falamos em banco de horas. Mas o que é o banco de horas? O banco de horas é um acordo de compensação que se caracteriza pelo...

Post

Acúmulo e desvio de função: como reconhecer?

No atual mercado de trabalho, em que se exige cada vez mais a figura do empregado multifacetado, o tema relativo ao acúmulo e ao desvio de função segue atual e permeado de dúvidas, razão pela qual se pretende, por meio de alguns tópicos, elucidar o assunto ao cidadão comum, a fim de que tenha conhecimento...