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Após a reforma trabalhista, negociação coletiva ainda não decolou

As negociações coletivas sempre foram um instrumento positivo de estruturação democrática, mormente com relação à conquista de direitos dos trabalhadores. Por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho é possível não só solucionar conflitos coletivos, como também suprir insuficiências do contrato individual de trabalho, muitas das quais, de modo geral, dificilmente são negociadas singularmente entre...

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Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho

A principal questão afeta à intermediação de mão-de-obra por meio da triangularização da relação de trabalho, que inclui não só o empregador e o empregado, mas também o tomador de serviços, é a possibilidade ou não de este ter responsabilidade subsidiária pelos créditos eventualmente deferidos em ações trabalhistas. É importante ressaltar que a terceirização deve...

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Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista

O termo horas in itinere, em que pese desconhecido para alguns, é bastante esclarecedor: in intinere significa “no caminho” e vem do substantivo em latim “itinere” que, por óbvio, significa “caminho”. Simples, não é mesmo? A definição pode até ser, mas a necessidade de pagamento das horas gastas “no caminho” para o trabalho comporta bastante...

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Contrato de trabalho intermitente: como funciona?

Visando atender à pluralidade de contratações laborais que já vigoravam informalmente no Brasil, a reforma trabalhista incluiu na CLT uma nova modalidade de contrato chamada de “contrato de trabalho intermitente”. Trata-se de uma espécie contratual que enseja maior flexibilidade ao trabalhador, aliada à garantia de registro em carteira, o que não ocorria antes da reforma....

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É possível manter o plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho?

A concessão de um plano de saúde empresarial pelo empregador revela-se um benefício muito vantajoso ao empregado, pois possibilita, de modo geral, uma ampla cobertura de serviços por uma taxa relativamente baixa (comparada à dos planos de saúde contratados por pessoas físicas). Contudo, se o trabalhador é dispensado ou se aposenta, ele tem direito à...

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Greve dos caminhoneiros: quem responsabilizar?

No início do mês de junho, em decorrência de seguidos aumentos dos preços dos combustíveis, em especial do diesel, o país experimentou uma paralisação da classe dos caminhoneiros, principal responsável pelo transporte de bens e insumos. Essa greve dos caminhoneiros gerou desabastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos, matérias-primas para que as empresas pudessem dar continuidade ao...

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Aviso prévio na reforma trabalhista: acordo entre empregado e empregador

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), uma prática que já era recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, mas que não possuía previsão na CLT, passou a ser legal: é possível rescindir o contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador. Agora, com a nova previsão expressa no diploma trabalhista, verbas como o aviso prévio (indenizado)...

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Equiparação salarial: meu colega de trabalho ganha mais que eu. Tenho direito ao mesmo salário?

Seja em pequenas ou em grandes empresas, muitos trabalhadores se questionam se recebem um salário “justo”, correspondente à função por eles desempenhada. Frequentemente, muitos se pegam pensando “mas e aquele meu colega que exerce a mesma função que eu? Por que ele tem um salário maior?”. Não são perguntas tão simples de se responder, mas...

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Contrato de franquia: motivos para rescindir

O contrato de franquia, também conhecido como contrato de franchising, é caracterizado pela permissão de utilização do direito de marca ou patente conjuntamente com a distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Essa relação é marcada pela existência do franqueador (dono da marca ou patente) que permite a utilização do seu direito sobre a...

Copa do Mundo da Rússia: dia de jogo do Brasil não é feriado!
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Copa do Mundo da Rússia: dia de jogo do Brasil não é feriado!

Copa do Mundo chegando é momento de reunir os amigos para assistir juntos aos jogos da Seleção, correto? Nada melhor do que torcer para nossa equipe comendo um bom churrasco junto com seus familiares, não é mesmo? E o melhor: você não precisa se preocupar, pois seu empregador tem obrigação legal de liberá-lo nos horários...