Para que alguém tenha direito de receber o benefício de auxílio-doença, é preciso cumprir os requisitos abaixo: 1. Qualidade de segurado (se você tem dúvidas de quem são os segurados do INSS, clique QUEM SÃO OS SEGURADOS DO INSS?) 2. Impossibilidade temporária para o trabalho por prazo superior a 15 dias seguidos, por motivo de...
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, em regra organizada na forma de autarquia especial, que tem como objetivo regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada a fim de manter a qualidade na prestação dos serviços.
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