Chegou o dia da tão aguardada viagem, malas despachadas, documentos conferidos, hotel reservado, check-in feito e, sem mais nem menos, VOO CANCELADO. Os motivos para o cancelamento do voo podem ser os mais variados, desde condições climáticas desfavoráveis até defeitos técnicos, excesso de tráfego aéreo e falta de tripulação.

De cara, a primeira sensação é de decepção, logo depois a dúvida que paira é:

A companhia aérea deve ser responsabilizada pelo cancelamento do voo?

O serviço de transporte oferecido pelas companhias aéreas é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, de acordo com o artigo 14 da lei consumerista, a responsabilidade aplicada nos casos de cancelamento do voo deve ser a responsabilidade objetiva. Como consequência, o fornecedor do serviço deve ressarcir os consumidores pelos danos causados, independentemente da existência de culpa.

Como consequência lógica da incidência da responsabilidade objetiva, temos a aplicação da Teoria do Risco, abrangida pelo parágrafo único do artigo 927, do Código Civil brasileiro. Basicamente, isso significa que as empresas devem assumir o risco da sua atividade independente de culpa.

Assim, sem sombra de dúvidas, a empresa deverá ressarcir os danos materiais causados pelo cancelamento do voo. Possivelmente, você perdeu uma ou duas diárias no hotel e até algum passeio comprado com antecedência. Tais despesas devem ser pagas pela companhia aérea.

Nos casos de cancelamento do voo, fora os danos materiais que devem ser ressarcidos, as companhias aéreas devem disponibilizar ao consumidor algumas opções, conforme normas editadas pela ANAC:

CANCELAMENTO DO VOO 4

De acordo com a ANAC, assistência material consiste em disponibilizar ao passageiro: facilidades de comunicação, alimentação e hospedagem.

Ademais, de acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC, na qualidade consumidor, você pode exigir que a companhia forneça por escrito uma declaração com o motivo e demais informações relativas ao cancelamento do voo.

Meu voo foi cancelado, sei que tenho direito a receber pelos danos materiais, mas e quanto aos danos morais?

A resposta é DEPENDE! Em geral, pode-se dizer que sim, você tem direito a receber por danos morais. No entanto, sempre que se fala em dano moral, deve ser feita uma análise caso a caso, pois a configuração do dano moral é relativa e está diretamente interligada com a situação fática, com a forma como a empresa se comportou, se forneceu aos passageiros toda assistência e informações necessárias, e com abalo sofrido pela vítima.

Para melhor entendimento, abaixo segue uma lista, exemplificativa, com alguns motivos de cancelamento de voo que podem gerar a responsabilização da empresa por danos morais:

  • DEFEITOS TÉCNICOS NA AERONAVE: obviamente ninguém em sã consciência pretende entrar em uma aeronave que não está apta a voar. Isso não quer dizer que as companhias aéreas não devem ser responsabilizadas pelo cancelamento do voo por problemas técnicos. Nessa hipótese de cancelamento, fica muito clara a aplicação da Teria do Risco acima exposta. Ao prestar o serviço de transporte de pessoas, as empresas assumem o risco da operação, isso significa que assumem o risco de algum problema acontecer. Dessa forma, a princípio, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos morais sofridos pelos passageiros.
  • AUSÊNCIA DE TRIPULAÇÃO: as empresas são responsáveis por seus funcionários no exercício do trabalho, é exatamente o que preceitua o inciso II, do artigo 932 do Código Civil. Como consequência, caso a tripulação não compareça e gere o cancelamento do voo, as companhias aéreas devem indenizar os passageiros, inclusive pelos danos morais ocasionados.
  • PROBLEMAS NO AEROPORTO: digamos que o aeroporto teve um problema no radar e por conta disso diversos voos foram cancelados, seria razoável exigir reparação por danos morais da empresa? Novamente, ressalta-se que a ocorrência do dano moral é relativa e varia de acordo com as circunstâncias fáticas do caso concreto. Todavia, a princípio, não há óbice ao recebimento de danos morais por parte dos passageiros.
  • CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS: fortes chuvas, neve, granizo, ventos fortes podem restringir o uso das pistas ou até fechar o aeroporto. Talvez esse seja o caso mais controverso! No entanto, ao analisar o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que não consta excludente de responsabilidade por motivo de força maior ou caso fortuito, sendo assim, em um primeiro momento, mostra-se possível a responsabilização da empresa pelos danos materiais e morais.
  • OVERBOOKING: ocorre quando a venda ou reserva de passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis. Em que pese não ser uma situação de cancelamento do voo propriamente dita, trata-se de cancelamento da passagem dos consumidores que não puderam embarcar. Assim, sem dúvidas, a empresa deve ser responsabilizada por danos morais. Seja pela má prestação do serviço e/ou pela própria frustação do passageiro que não pode embarcar no horário e voo para qual tinha efetuado a compra.

Assim, se o seu voo foi cancelado e você entende que sofreu algum dano, seja ele material ou moral, o mais importante é guardar os comprovantes com gastos decorrentes do cancelamento e eventuais comunicações com a companhia aérea para facilitar a verificação dos fatos ocorridos.

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Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

Luísa Tonelli PONTO ADICIONAL

Luísa Tonelli | OAB/PR: 70.437

Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2012
Bacharel em Direito, Centro Universitário Curitiba, 2010.

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