Sinto muito, mas seu filho é de Touro e só estamos aceitando crianças de Aquário e Peixes no primeiro ano
Em recente decisão, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da norma que define como seis anos a idade mínima para ingresso de crianças no ensino fundamental em escolas públicas e particulares. Não fosse a discussão da idade suficiente, uma outra questão também foi abordada: a data de corte. Para…
Até que o cartório nos separe
Desde 2007, por meio da edição da Lei 11.441, é possível a realização de divórcio e separação em cartório sem que seja necessária a propositura de uma ação judicial. A proposta é chamada de divórcio extrajudicial. Apesar de não ser exatamente uma novidade, eis que, transcorrida mais de uma década da entrada em vigor da…
Dano moral e redes sociais: ofensa à honra objetiva das empresas
Com a internet houve a facilitação da troca e da exposição de informações pelos usuários, especialmente com a utilização das redes sociais. Nesse contexto, abriu-se a possibilidade de serviços e produtos serem avaliados como um reflexo da experiência vivida pelos consumidores. Inclusive, redes sociais como o Facebook permitem que os seus usuários atribuam notas às…
Dano moral? Como a reforma trabalhista tratou a questão da indenização extrapatrimonial
Um tópico recorrente nas ações trabalhistas é o pedido de indenização extrapatrimonial pelo dano moral sofrido no meio ambiente de trabalho. Neste aspecto, a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 inseriu um título específico denominado “Do Dano Extrapatrimonial” (Título II-A) inteiramente dedicado a tratar do assunto. Mas, afinal, o que é o dano extrapatrimonial? O…
Autuação da receita federal
Quando constada irregularidades no recolhimento de tributos ou nas declarações apresentadas, a Receita Federal comunica o contribuinte do cometimento de infração à legislação tributária. Ela será formalizada por meio de um auto de infração. A autuação não pode ocorrer de forma arbitrária pela autoridade fiscal, por isso, somente é autorizada a ser efetivada após a…
A pensão do meu filho está atrasada: como faço para receber?
Já é comum vermos nos mais diversos sites informações sobre famosos que estão com processos em que se discute a pensão alimentícia. Romário, Latino e Dado Dolabella são apenas exemplos desse processo que ainda traz muitas dúvidas. A pensão alimentícia pode ser concedida de muitas formas. Em geral, havendo um filho menor de qualquer relacionamento,…
Deserdação: é fácil deserdar um familiar?
A máxima ‘a arte imita a vida’ não pode ser aplicada quando usamos exemplos de deserdação. Apesar de ser um instituto amplamente explorado em filmes e novelas, muitas vezes reproduzidos dentro das nossas casas, como forma de vetar um comportamento indesejado de um filho, a ameaça em geral não corresponde à situação prevista no Direito…
Pensão alimentícia: é possível obrigar um filho a pagar para os pais?
O último censo divulgado pela agência de notícias do IBGE, em agosto de 2017, estimou que o Brasil possui 207,7 milhões de habitantes, sendo que 7,21% das mulheres e 5,73% dos homens são considerados idosos pelo Estatuto do Idoso. Para efeito do referido estatuto, é considerado idoso qualquer pessoa com idade igual ou superior a…
Direito de Imagem Jogador de Futebol
O desenvolvimento dos esportes, especialmente o futebol, tem sido acompanhado por uma intensa exploração econômica. Diferentemente do que ocorria em seu início, época em que o esporte se caracterizava como uma atividade exclusivamente lúdica, o futebol se transformou em uma atividade profissional, organizada e financeiramente atrativa. Evidentemente, a televisão e a internet potencializaram sobremaneira o…
Ofensas racistas no futebol: quem deve se responsabilizar
Enraizado em nossa sociedade de classes, o racismo também enveredou e se faz muito presente no futebol nos dias atuais. Não há dúvida de que o preconceito racial reflete uma mentalidade antiga e supostamente ultrapassada, remetendo aos tempos da escravidão, no Brasil e nos EUA; da segregação no Sul dos Estados Unidos; do extinto Apartheid,…