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Supremo Tribunal Federal

Nos últimos anos, em função do aumento exponencial de casos de corrupção no País, o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel de destaque na mídia. Na verdade, o órgão máximo de nosso Poder Judiciário é noticiado nos principais jornais diariamente, além de ser pauta de discussão corriqueira nas principais redes sociais de nosso País e...

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Sinto muito, mas seu filho é de Touro e só estamos aceitando crianças de Aquário e Peixes no primeiro ano

Em recente decisão, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da norma que define como seis anos a idade mínima para ingresso de crianças no ensino fundamental em escolas públicas e particulares. Não fosse a discussão da idade suficiente, uma outra questão também foi abordada: a data de corte. Para...

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Legaltechs: para onde caminha a advocacia?

A pergunta já não é mais “se” e sim “quando” nossa profissão mudará radicalmente. E para quem ainda não acredita, eis um aviso importante: essa mudança começou há muito tempo. Introdução Automação, gestão e jurimetria são palavras cada vez mais encontradas em sites de escritórios de advocacia no mundo todo. Em uma busca frenética por...

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Minha empresa passa por uma situação delicada e entrar no judiciário é muito caro: o que fazer?

Ora, muita calma! É notório que litigar em juízo, ou mesmo processar alguém, demanda tempo e dinheiro. O poder Judiciário em geral cobra valores para a administração do processo e determinados atos. No estado do Paraná, existem custas judiciárias fixas, como encaminhamento de correspondência e valores que podem ser adequados conforme o valor atribuído à...

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Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista

O termo horas in itinere, em que pese desconhecido para alguns, é bastante esclarecedor: in intinere significa “no caminho” e vem do substantivo em latim “itinere” que, por óbvio, significa “caminho”. Simples, não é mesmo? A definição pode até ser, mas a necessidade de pagamento das horas gastas “no caminho” para o trabalho comporta bastante...

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O direito de imagem do jogador de futebol

O desenvolvimento dos esportes, especialmente o futebol, tem sido acompanhado por uma intensa exploração econômica. Diferentemente do que ocorria em seu início, época em que o esporte se caracterizava como uma atividade exclusivamente lúdica, o futebol se transformou em uma atividade profissional, organizada e financeiramente atrativa. Evidentemente, a televisão e a internet potencializaram sobremaneira o...

Copa do Mundo da Rússia: dia de jogo do Brasil não é feriado!
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Copa do Mundo da Rússia: dia de jogo do Brasil não é feriado!

Copa do Mundo chegando é momento de reunir os amigos para assistir juntos aos jogos da Seleção, correto? Nada melhor do que torcer para nossa equipe comendo um bom churrasco junto com seus familiares, não é mesmo? E o melhor: você não precisa se preocupar, pois seu empregador tem obrigação legal de liberá-lo nos horários...

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Ajuizar uma ação trabalhista pode prejudicar minha recolocação no mercado de trabalho?

Em que pese a Lei 13.467 de 2017 ter entrado em vigor no final do ano passado, após uma curta passagem pelo Congresso Nacional, muito ainda tem se discutido (e muito ainda será) a respeito das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, tais como contribuição social, empregado hipersuficiente, distribuição dos encargos sucumbenciais, entre outros temas. Para...

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Mas, afinal, o que é bitcoin?

Primeiramente, antes de tentarmos entender o que é bitcoin, como funciona e onde pode chegar, é preciso entender o dinheiro. O dinheiro, por definição, é um instrumento de pagamento usado em trocas, usualmente na forma de notas e moedas, por determinada sociedade, como contraprestação a utilização de serviços e aquisição de bens. Antes de sua...

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Reforma Trabalhista: o que muda no pagamento das horas extras

A regra geral para o pagamento das horas extras é extremamente simples, tanto antes quanto após a entrada em vigor da Lei 13.467 de 2017: toda vez que o empregado prestar serviços ou ficar à disposição da empresa além do período previsto em seu contrato (e não houver banco de horas), ele terá direito ao recebimento de horas extras.