O tempo passa, a idade chega e o dia de olhar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma alternativa para continuidade de renda que venha a garantir sua subsistência aproxima-se.

Então o sujeito se depara com as modalidades de aposentadorias e avalia em que benefício ofertado pelo Regime Geral da Previdência Social pode se enquadrar.

Atualmente, o INSS oferece aos seus segurados as seguintes modalidades de aposentadoria: (i) por idade; (ii) por invalidez; (iii) por tempo de contribuição e (iv) a especial.

Nosso propósito neste texto é o de falar um pouco a respeito da aposentadoria por idade, regulada pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto 3.048/99.

  • Quem tem direito ao benefício da Previdência Social?

A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) se mulher.

Para os trabalhadores rurais, os limites são reduzidos para 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) se mulher.

  • Qual é o prazo de carência da aposentadoria por idade?

A carência para a concessão deste benefício é de 180 contribuições mensais. Desta forma, completando a idade mínima e com 15 anos (180 meses) de contribuição é possível obter-se o benefício.

  • Qual o valor do benefício a receber?

O salário de benefício da aposentadoria por idade é calculado pela média dos 80% maiores salários-de-contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário.

O valor do benefício consiste numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.

Desta forma, o segurado tendo apenas cumprido o período de carência, terá um salário de benefício de 85% (70% + 15% relativo a 15 anos de contribuição).

Apenas para relembrar que nenhum benefício da Previdência Social poderá ser inferior a 1 salário mínimo. Portanto caso a média aponte para um valor menor, fica garantido o salário mínimo.

  • A partir de que momento a aposentadoria por idade é devida?

Aqui temos momentos diferentes para o segurado empregado e os demais segurados:

I – Segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:

a – da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou

b – da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea anterior;

II – para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.

Importante destacar que a aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória.

Neste caso será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior a do início da aposentadoria.

  • E quando cessa o pagamento do benefício?

Somente com a morte do segurado.

  • Conclusão

Temos nesta modalidade de aposentadoria uma alternativa aos segurados que ao completarem a idade mínima não conseguiram alcançar os requisitos da aposentadoria por tempo de serviço.

Em tempos em que se discute a reforma da previdência, como atualmente, a grande preocupação que ronda a cabeça dos segurados sexagenários é saber qual a idade que será estabelecida pelo legislador para que seja alcançada a aposentadoria (por idade).

Como este dia ainda não chegou, a leitura atenta do presente artigo ainda lhe proporcionará a efetiva avaliação da sua atual situação perante a Previdência Social.

 

Para complementar o assunto Previdência Social. recomendamos a ótima matéria publicada também pelo Advogado Sérgio Vosgerau sobre o tema pensão por morte, clique aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

 

Aposentadoria por idade Sérgio VosgerauSérgio Vosgerau  | OAB/PR 3219.231

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (1989).
Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (1986).

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