Ficou mais difícil e lento o processo para receber valores de ações das empresas telefônicas estatais compradas antes da privatização das teles (em 1998) e que até hoje aguardam pagamento. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta semana que cada um dos mais de 500 mil processos que ainda estão na Justiça sobre esse tema terão de ser analisados individualmente. Os processos, referentes a 1,5 milhão de linhas telefônicas, cobram o pagamento de cifras bilionárias.

O STJ decidiu que não estabelecer repercussão geral no questionamento de um cliente que processa a Brasil Telecom para receber suas ações. Caso a repercussão geral tivesse sido fixada, o entendimento final desse caso teria de ser adotado para os demais processos contra as telefônicas privatizadas.

No caso em questão, o antigo “dono” de uma linha telefônica reclama que a empresa cobra a apresentação de papelada com mais de 20 anos para dar sequência ao processo. Também afirma que a telefônica pede pagamentos de taxas que “não existem” para fazer o pagamento. Segundo o advogado do caso, Sérgio Roberto Vosgerau, a cobrança de documentos em papel e outras questões administrativas impostas pela empresa ocorre com outros casos além do que ele defende.

Para ler o texto completo, acesse a matéria da Gazeta do Povo “Era ‘dono’ de linha telefônica? Veja como estão as ações para reaver o investimento“.

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