Em janeiro de 2018, o Código de Trânsito Brasileiro completou 20 anos.  Visando a prevenção e a diminuição dos acidentes de trânsito, o Código previu diversas medidas, algumas consideradas revolucionárias para época, como por exemplo, a exigência do uso de cinto de segurança e o sistema de punição por pontuação em carteira.

Em que pese as ações implementadas, a instituição social Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) publicou gráfico contendo números alarmantes. Conforme infere-se do gráfico abaixo, em 1998 foram 1.047 mortes, enquanto que 2015 foram 12.126 casos.

MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO

Em uma primeira análise do gráfico, aparentemente, as medidas implementadas pelo Código em 1998 não representaram diminuição dos acidentes, ou pelo menos das mortes no trânsito. Todavia, os números apresentados no gráfico acima devem ser apreciados em conjunto com outros dados, sendo uma das hipóteses de aumento, a crescente quantidade de veículos em circulação no país.

De acordo com números divulgados pela Polícia Rodoviária Federal a quantidade de veículos nos últimos 10 anos praticamente dobrou.  

NÚMERO DE CARROS NO BRASIL ACIDENTES DE TRÂNSITO

Tendo em vista o aumento significativo do número de automóveis, assim como, das mortes causadas por acidente de trânsito, continua valendo aquela máxima de que o melhor remédio é prevenir. No entanto, caso você se envolva em um acidente, é essencial manter a calma e saber exatamente como proceder nas mais diversas situações.

Antes de mais nada, em qualquer acidente de trânsito, caso você não esteja ferido, a primeira atitude a ser tomada é verificar se há pessoas feridas. Após efetuada a devida conferência, você deve seguir os seguintes passos:

Regras gerais em caso de um acidente de trânsito:

 Identifique quem são os envolvidos. Verifique quem era o condutor e troque informações, tais como, nome, endereço, número de telefone e fotografia da carteira de habilitação. Nesse momento, também é prudente averiguar se os veículos envolvidos possuem seguro;

  • DICA: assim que obtiver o celular do condutor do outro veículo, faça uma ligação para confirmar que o número está correto. Em situações de muito estresse como essa, é comum estar desatento e errar algum dígito na hora de prestar ou salvar as informações;
  • Confira se alguma pessoa presenciou o ocorrido. Em caso positivo, solicite que forneça os dados pessoais (nome completo, telefone e endereço);
  • Fotografe os veículos e o local de vários ângulos, tomando o cuidado necessário para que em algumas fotos apareçam os números das placas;
  • Na hipótese de algum agente policial ter comparecido ao local, requeira a elaboração do boletim de ocorrência. Em alguns estados, nos acidentes de trânsito sem vítimas, é possível realizar o procedimento via internet. No Paraná o site é https://www.bateu.pr.gov.br/batinternet/;

Acidente com vítima, ferida ou fatal:

  • Não mova as vítimas e solicite com urgência serviço de emergência médica: SAMU, ligue 192. Para os bombeiros ligue 193. Sendo possível, indique detalhadamente a situação dos feridos;
  • De acordo com o art. 176, do Código de Trânsito Brasileiro, não prestar assistência às vítimas, configura omissão de socorro, que é considerada infração gravíssima. É ainda um crime previsto no art. 135 do Código Penal Brasileiro;
  • Sinalize o local do acidente: ligue o pisca-alerta, em seguida, posicione o triângulo a uma distância segura;
  • Apenas remova o veículo do local quando determinado por um policial ou agente de trânsito;
  • Em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes do acidente de trânsito com veículos automotores é possível requerer o pagamento do Seguro DPVAT. Informações sobe o procedimento podem ser obtidas diretamente no site da Seguradora Líder, clicando aqui. Importante destacar que qualquer pessoa pode solicitar a indenização diretamente para a Seguradora Líder, sem a necessidade de contratar qualquer intermediário.

Acidente sem vítimas:

  • Além da adoção das medidas elencadas no tópico regras gerais, sendo possível, remova o carro visando a desobstrução da via e estacione em local que não interrompa ou atrapalhe o fluxo do trânsito. Na impossibilidade de deslocar o carro, promova a sinalização da maneira acima explicitada.

Quem deve pagar pelos danos materiais decorrentes do acidente de trânsito? 

Na teoria a resposta é um tanto quanto óbvia: o condutor do veículo que deu causa ao acidente é quem deve indenizar os demais envolvidos. Na prática, a situação nem sempre é resolvida facilmente.

A melhor forma de resolver as questões envolvendo o acidente é mediante um acordo entre as partes. Isto é, o responsável pelo acidente arca com todos os custos e assunto encerrado.

No entanto, a título de exemplo, pode-se elencar inúmeras hipóteses em que o acordo não será possível:

  • o condutor culpado não concorda em fazer o pagamento dos prejuízos causados;
  • as partes não concordam acerca de quem é a responsabilidade do acidente;
  • em que pese ter os dados do veículo, o motorista responsável evadiu-se do local do acidente.

Envolver-se em qualquer acidente de trânsito, por mais insignificante que seja, vira a vida de cabeça para baixo. O primeiro passo é sempre manter a calma durante os procedimentos no local e após o acidente. Não foi possível a resolução do conflito de forma amigável? A segunda alternativa é buscar profissionais que possam analisar todas as opções e identificar a maneira mais eficaz para deixar todos os transtornos no passado.

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Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

Luísa Tonelli

Luísa Tonelli | OAB/PR: 70.437

Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2012
Bacharel em Direito, Centro Universitário Curitiba, 2010.

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