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31 out

Por que devo registrar minha marca?

Nos últimos 20 anos, o número de depósitos de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – aumentou 138%. Foram realizados 186.103 pedidos de registro de marca em 2017 contra 78.077 em 1997. Entretanto, em que pese o expressivo crescimento, muitas empresas nem sequer sabem onde referido pedido é feito, tampouco têm conhecimento da efetiva importância disso para o futuro de seus negócios.

Mas afinal, o que é marca?

Marca é a representação simbólica de uma determinada entidade. De acordo com a Lei 9.279/1996, é todo sinal distintivo visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, não podendo compreender aqueles com proibições legais (distintivos oficiais públicos, letras, algarismos, bandeiras de países e datas).

Por que devo fazer o registro de marca?

A marca é um dos patrimônios mais relevantes de uma empresa. Zelar por ela deveria ser um dos preceitos fundamentais no âmbito de qualquer negócio. Através da marca, o consumidor pode diferenciar um produto ou um serviço. Por outro lado, sua má utilização, pode significar a ruína de determinado negócio.

O registro da marca é fundamental e é a única maneira de protegê-la legalmente. Por meio do registro, é possível evitar que outras pessoas ou empresas façam a utilização indevida da determinada marca.

Além disso, o registro da marca garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica, evitando possíveis copiadores. Ao mesmo tempo, sua percepção e reconhecimento pelo consumidor pode agregar valor aos seus produtos e serviços.

Analisando-se o último ranking divulgado pela Revista Forbes, que lista o valor de mercado das principais marcas do mundo, é possível ter uma noção da importância do assunto. A primeira posição é da empresa Apple, cuja marca está avaliada em US$ 182,8 bilhões. Logo atrás vem o Google, com valor de mercado de US$ 132,1 bilhões, marca seguida pela terceira colocada, a Microsoft, cuja marca está avaliada em US$ 104,9 bilhões.

Para se ter uma ideia da dimensão disso, o valor da marca dessas três empresas somadas ultrapassa os US$ 400 bilhões, valor superior ao PIB de países como Noruega, Egito e Portugal.

Existe mais de uma forma de marca?

Sim. Basicamente, existem quatro diferentes maneiras de constituir uma marca:

  • Nominativa: nessa configuração, a marca é expressada por uma ou mais palavras, podendo ser uma combinação de letras, algarismos romanos e/ou arábicos.

    registro de marca exemplo de marca nominativa
    Logotipo Philips | Exemplo de marca nominativa
  • Figurativa: aqui a marca deve ser constituída por desenho, figura, imagem ou demais formas estilizadas de letra e número, esses últimos de forma isolada. Nessa hipótese, o registro da marca vai proteger a imagem em si e não a palavra ou termo que o ideograma está representando.

    registro de marca exemplo de marca figurativa
    Logotipo Apple | Exemplo de marca figurativa
  • Mista: como o próprio nome indica, essa configuração é uma combinação entre elementos nominativos e figurativos, isto é, uma palavra que se apresente de forma estilizada.

    registro de marca exemplo de marca mista
    Logotipo Nike | Exemplo de marca mista

  • Tridimensional: são aquelas marcas representadas pela própria forma plástica do produto ou de sua embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

    registro de marca exemplo de marca tridimensional
    Logotipo Lego | Exemplo de marca tridimensional

A minha marca precisa ser nova?

É de extrema relevância para garantir o sucesso do registro da sua marca que o desenho ou expressão seja novo. Importante ressaltar, entretanto, que o conceito de novo deve ser interpretado dentro do segmento de seu produto ou serviço.

Em outras palavras, é possível que uma empresa registre uma marca com o nome de “Luísa” no segmento de calçados e outra empresa registre a mesma marca, “Luísa”, no segmento de produtos alimentícios, sem que o registro posterior infrinja a proteção legal do primeiro.

Evidentemente, isso também vai depender do tipo de marca registrada, não podendo uma marca mista, por exemplo, ser utilizada por empresas diversas, ainda que atuantes em ramos distintos.

Como saber se já existe marca igual a que eu quero registrar?

Como o órgão responsável por examinar os requisitos e efetuar o registro da marca é o Inpi, para saber se determinada marca já está registrada, o empresário deve fazer uma busca no banco de dados do próprio órgão, o que pode ser facilmente feito pelo site www.inpi.gov.br.

Todavia, a ajuda de um profissional habilitado pode evitar que a solicitação de registro seja feita de forma equivocada, já que existem diversos aspectos legais que influenciam no resultado ou na compreensão daquilo que é encontrado no site.

Recomendamos a ótima matéria publicada pela Advogada Michele Tows: “Qual o tempo de tramitação de um processo previdenciário?”, clique aqui.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o assunto, serão muito bem-vindas! Por favor contate-nos pelo e-mail felipe@vec.com.br

Luísa Tonelli FINANCIAMENTO DE CARRO PARCELAS ATRASADAS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO-03

Luísa Tonelli | OAB/PR: 70.437

Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2012
Bacharel em Direito, Centro Universitário Curitiba, 2010.