Benefícios fiscais e incentivos fiscais possuem na prática o mesmo significado, pois são instrumentos que geram a redução ou a eliminação, direta ou indireta, de algum ônus tributário, decorrentes de lei ou norma específica. Estes benefícios/incentivos estão previstos na própria Constituição da República como instrumentos para a redução de desigualdades regionais e com o objetivo

Autor: Bruno Vosgerau

Read More

Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o

Autor: Paola Odorizzi

Read More

A aprovação da chamada Lei da Palmada trouxe à tona diversas polêmicas referentes ao modo de educação aplicado pelos pais, ou outros responsáveis, durante a educação de sua prole. Aprovada em 2014, a Lei 13.010 trouxe alterações no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.) e delimitou os castigos domésticos aplicados em crianças

Autor: Michele Tows

Read More

A ruptura do contrato de trabalho firmado entre o empregador e o empregado gera algumas dúvidas quanto às verbas rescisórias devidas e às formalidades que a circundam. A questão do seguro-desemprego é, sem dúvida, um dos pontos que merece atenção do empregador, tendo em vista a obrigatoriedade de concessão do benefício quando há dispensa sem

Autor: Paola Odorizzi

Read More

DON’T WASTE TIME, SCHEDULE YOUR MEETING NOW.

Schedule meeting