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16 maio

Greve: Como evitar?

Como se sabe, o movimento paredista no Brasil não é algo novo. Antes mesmo da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, em 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas, já se tinha notícia da primeira greve geral no país: o movimento grevista de 1917, ocasião em que a paralisação de atividades por diversos setores da economia se espalharia pela capital do Estado de São Paulo e estimularia greves posteriores no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Afinal, o que é a greve?

Segundo definição contida na lei que dispõe sobre o exercício do direito de greve (Lei 7.783/89), o movimento grevista é a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”.

Assim, pela leitura da disposição normativa, infere-se que a greve se reveste de caráter coletivo, ou seja, a sustação individualizada do trabalho não configura movimento paredista, ainda que possa haver repercussão entre um ou mais trabalhadores e o empregador. Ademais, a greve implica a suspensão transitória da prestação de serviços pelos trabalhadores, cujo objetivo, geralmente e em última análise, é alcançar certo resultado econômico-profissional, como aumento salarial, melhores condições de trabalho etc.

Requisitos para o regular exercício do direito de greve

A licitude da greve no Brasil pressupõe a observância de alguns requisitos, como a comunicação prévia ao empregador; cumprimento de quórum mínimo para deliberação; comportamento pacífico; garantia de liberdade de trabalho aos não grevistas, entre outros.

Ainda, é importante atentar para o fato de que, durante uma greve no setor de serviços ou atividades essenciais, há a obrigação de se garantir “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. E o que seriam os serviços e atividades essenciais? A própria de lei de greve os define, em seu artigo 10. Alguns deles são: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; transporte coletivo; telecomunicações; captação e tratamento de esgoto e lixo etc.

Assim, o direito de greve, regularmente previsto na Constituição Federal (artigo 9º), não é absoluto, ou seja, ainda que possua importância destacada no nosso ordenamento jurídico, tal direito sempre será relativizado, sofrendo limitações que a própria lei lhe impõe, tal como demonstrado nos parágrafos anteriores.

Papel e importância das Negociações Coletivas

Em meio a este cenário, não há como se desvincular o exercício do direito de greve do processo de negociação coletiva. Isso porque a própria Lei 7.783/89 dispõe que, “frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho”.

Logo, de modo geral, a greve é deflagrada nas hipóteses em que o empregador impõe óbices às reivindicações dos empregados. Obviamente que estamos falando de reivindicações legítimas, passíveis de atendimento pelo empregador, o qual, na contramão disso, se nega ou causa embaraços à negociação.

É importante frisar que o papel das negociações coletivas, além de estipular condições e normas aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito da sua representação, é propiciar uma estruturação mais democrática do ponto de vista jus laboral. Isso porque se trata de verdadeiro método de autocomposição de conflitos, por meio do qual as partes envolvidas fazem concessões recíprocas. Por essa razão, a pré-negociação, com pautas bem definidas, pode ser decisiva para evitar a deflagração de uma greve.

Compliance Trabalhista

Neste contexto, e compreendendo que o mundo corporativo passa por inúmeras e constantes mudanças, está surgindo uma nova consciência empresarial, que demanda a criação de códigos internos de conduta, cuja função é sintetizada na atuação conforme as normas (origem: to comply = agir de acordo com as regras, comandos).

Assim, o surgimento do chamado compliance trabalhista visa, sobretudo, à boa gestão das relações de trabalho, mas não só. A adoção de um sistema de compliance trabalhista adequado às necessidades de cada empresa pode ser capaz de gerar uma série de benefícios, como a diminuição do passivo trabalhista e, em adição, a criação de um meio ambiente de trabalho saudável e altamente produtivo.

Uma boa política empresarial no que se refere à gestão de pessoas é algo que certamente permeia o direito individual e coletivo do trabalho, gerando impactos positivos e reduzindo a insatisfação dos empregados.

paola odorizzi contrato de trabalho intermitente

Paola Odorizzi | OAB/PR 84.906

Advogada (OAB/PR 84.906). Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Academia Brasileira de Direito Constitucional. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná.