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08 jan

Como funciona o processo trabalhista? – Parte I

Como é a tramitação de um processo trabalhista? E as audiências? Como as partes devem agir perante o juiz? Na rotina do advogado, os prazos e as audiências são algo inerente à profissão, contudo, para quem não vive isso no dia a dia, esse tipo de questionamento é perfeitamente normal. Assim, farei uma breve exposição de como funciona a Justiça do Trabalho na prática.

Inicialmente

Após o ajuizamento da ação trabalhista, isto é, a distribuição do processo a uma das Varas do Trabalho da jurisdição competente (que é feito pela via eletrônica, atualmente), a empresa ré é notificada para que apresente sua defesa e compareça à audiência que, via de regra, é uma audiência conciliatória. Vale dizer que se trata de uma tentativa de realização de acordo entre as partes.

Na Justiça do Trabalho, a rigor, a primeira audiência deveria se prestar não só à tentativa de conciliação, mas também à colheita do depoimento das partes e à oitiva das testemunhas. Na prática, isso quase nunca ocorre, a não ser nos processos ajuizados sob o rito sumaríssimo, em que o valor da causa não excede quarenta vezes o salário mínimo vigente na data de propositura da demanda. Nestes casos, a audiência designada chama-se “una”, e neste mesmo ato há a tentativa de conciliação, bem como a instrução do processo.

A(s) audiência(s)

Quando há a designação de uma audiência inicial conciliatória, já se sabe que neste primeiro momento o juiz tão somente pretende verificar se há possibilidade de realização de acordo entre as partes. Em caso positivo, o acordo é homologado, constando na ata da audiência o valor acordado, bem como o número e a discriminação das parcelas.

Trata-se de procedimento que pode ser livremente negociado entre as partes. O juiz que preside a audiência, de modo geral, tenta aproximar o autor e o réu, por meio dos seus representantes legais, de modo que o acordo firmado seja razoável para ambos, havendo a possibilidade de se estipular o pagamento em parcela única ou em várias parcelas mensais.

É importante salientar que o acordo homologado extingue o processo com resolução do mérito, ou seja, o que se discute naquela ação não poderá ser objeto de propositura de um novo processo.

Caso não haja conciliação entre as partes, é designada uma data para realização da audiência de instrução.

Instrução: colheita de depoimentos e oitiva das testemunhas

A audiência de instrução demanda preparação. A razão disso é porque, se o autor e/ou o réu pretendem ouvir testemunhas, eles precisam verificar com antecedência se as pessoas que eles pretendem que testemunhem em seu favor poderão comparecer à audiência. Via de regra, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou seja, a própria parte é quem deverá cuidar de informá-las do ato, horário, local etc para que haja o comparecimento, sob pena de a testemunha não ser ouvida pelo juiz em outra ocasião.

Aberta a audiência, o juiz, inicialmente, tentará, uma vez mais, a conciliação entre as partes. Caso negativo, ele fixará os pontos controvertidos, que nada mais são que os pedidos feitos pelo autor na petição inicial devidamente rebatidos pelo réu na defesa. Por exemplo: o reclamante quer que a empresa seja condenada ao pagamento de horas extras, porque alega que as fazia usualmente e que não era remunerado por isso. A empresa, na contestação, alega que o autor exercia cargo de confiança e, por isso, não se submetia ao regime “normal” de jornada. Está aí um ponto controvertido que deverá ser fixado pelo juízo: análise da jornada de trabalho.

Em seguida, de modo geral, o juiz colhe o depoimento do autor e do réu, este na pessoa do preposto (que representa o empregador em audiência), e então passa à oitiva das testemunhas (no máximo três para cada parte, no rito ordinário). As testemunhas são chamadas pelo nome para adentrar a sala de audiências e então são questionadas pelo juiz e pelos advogados das partes.

Nesta mesma audiência, o juiz pode deferir (ou não) a produção de prova pericial, que demanda o conhecimento técnico de profissionais de outras áreas, como engenheiros, médicos etc, a fim de que averiguem, por exemplo, a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho, ou, ainda, a existência de doença profissional, caso haja alegação neste sentido. Assim, havendo a necessidade de prova técnica, o juízo nomeia o profissional que atuará no processo e concede prazo às partes para apresentação de quesitos, bem como ao perito para que junte nos autos o laudo pericial – que será confeccionado após a realização da perícia, devidamente agendada e da qual as partes terão ciência prévia.

Julgamento

Encerrada a fase de instrução do processo – todas as testemunhas foram ouvidas, a prova pericial já foi finalizada –, finalmente o processo está apto para ser julgado. De modo geral, os advogados das partes são intimados da publicação da sentença via Diário Oficial. É neste momento que se tem conhecimento do resultado da ação: se foi julgada procedente (todos os pedidos da inicial foram acolhidos), improcedente (nenhum pedido foi acolhido) ou parcialmente procedente (alguns pedidos foram acolhidos).

É importante salientar que este não é o resultado definitivo do processo. A sentença é fruto da atuação do juiz singular, aquele que teve contato com as partes, com as testemunhas, com a produção das provas em geral.

Contudo, é possível que as partes, insatisfeitas com o resultado obtido, recorram da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, submetendo a análise do processo ao Tribunal Regional do Trabalho. Por meio de Recurso Ordinário, é possível que a decisão seja modificada mediante análise do órgão colegiado, que proferirá um acórdão, o qual poderá acrescer ou excluir algo da condenação, por exemplo.

Num próximo momento, abordarei a continuação do processo trabalhista, bem como o funcionamento da fase de Execução.

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Paola Odorizzi | OAB/PR 84.906

Advogada (OAB/PR 84.906). Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Academia Brasileira de Direito Constitucional. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná.