registro de marca-02
31 out

Por que devo registrar minha marca?

Nos últimos 20 anos, o número de depósitos de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – aumentou 138%. Foram realizados 186.103 pedidos de registro de marca em 2017 contra 78.077 em 1997. Entretanto, em que pese o expressivo crescimento, muitas empresas nem sequer sabem onde referido pedido é feito, tampouco têm conhecimento da […]

26 out

Sinto muito, mas seu filho é de Touro e só estamos aceitando crianças de Aquário e Peixes no primeiro ano

Em recente decisão, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da norma que define como seis anos a idade mínima para ingresso de crianças no ensino fundamental em escolas públicas e particulares. Não fosse a discussão da idade suficiente, uma outra questão também foi abordada: a data de corte. Para […]

PONTO ADICIONAL DE TV À CABO-03
12 out

Ponto adicional de televisão a cabo pode ou não pode ser cobrado?

A discussão acerca da possibilidade de cobrança por ponto adicional de televisão a cabo no mesmo endereço do ponto principal pelas empresas que fornecem serviço de televisão por assinatura é antiga. Todavia, mesmo a ANATEL tendo regulamentado por meio da Resolução nº 488 os direitos dos assinantes dos serviços de televisão por assinatura, o tema […]

telecomunicações cobrança de taxas
24 set

A utilização do solo, subsolo e espaço aéreo pelas redes de telecomunicações pode ser tributada pelos municípios?

Muitos Municípios têm efetivado a cobrança de valores pela utilização do solo, subsolo, espaço aéreo de vias públicas de empresas de telecomunicações que possuem rede de cabos espalhados pelo seu território. Porém, estão os Municípios autorizados a cobrarem qualquer valor das empresas de telecomunicações? A discussão surge quanto à competência para a criação e arrecadação […]

FINANCIAMENTO DE CARRO PARCELAS ATRASADAS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO-03
31 ago

Financiei um carro e estou com as parcelas atrasadas: devo me preocupar?

Cuidado, você está prestes a perder seu veículo! A situação econômica do país na última década, aliada ao alto valor dos veículos novos e da gigantesca carga tributária, fez com que a maioria das pessoas recorresse ao financiamento para aquisição de um carro. Seja o veículo novo ou usado, a verdade é que trocar os […]

cancelamento do voo
15 ago

Cancelamento de voo: quando é devido o dano moral

Chegou o dia da tão aguardada viagem, malas despachadas, documentos conferidos, hotel reservado, check-in feito e, sem mais nem menos, VOO CANCELADO. Os motivos para o cancelamento do voo podem ser os mais variados, desde condições climáticas desfavoráveis até defeitos técnicos, excesso de tráfego aéreo e falta de tripulação. De cara, a primeira sensação é […]

BAGAGEM--EXTRAVIADA-EXTRAVIO- da BAGAGEM-03
06 jul

Minha bagagem foi extraviada. E agora?

Questão tormentosa que aflige muitos viajantes diz respeito à segurança de suas bagagens, isso porque geralmente vários pertences de valor estão nelas, inclusive objetos que possuem valor sentimental, como fotos antigas, recordações de viagens e presentes recebidos. Atualmente, com a difusão do transporte aéreo, por permitir amplo deslocamento em menor intervalo de tempo, mais pessoas […]

23 abr

ICMS: cobrança indevida na conta de energia elétrica

Quando o assunto é tributo,o brasileiro está sempre em um lugar privilegiado: pertencemos ao ranking dos 15 países que tem a maior carga tributária do planeta. O problema é que além de estarmos sujeitos a uma tributação excessiva, não é raro os estados/município criarem impostos que não deveriam existir, pois não foram instituídos por lei. […]