21 ago

6 Fatos Que Você Precisa Saber – Estabilidade da Empregada Gestante

O QUE É ESTABILIDADE: Toda mulher grávida tem direito a garantia provisória no emprego (estabilidade), que se estende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Nesse período, a empregada não poderá ser dispensada sem justa causa, ainda que a gravidez tenha sido descoberta no curso do aviso prévio ou ao longo […]

07 ago

5 Fatos Importantes sobre a Locação de Imóveis

A locação de imóveis é uma prática muito comum no Brasil, sendo que a sua formalização, em regra, se dá via assinatura de um contrato. No entanto, as cláusulas a serem insertas nos contratos devem respeitar as disposições da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Diante disso, apresentamos 5 fatos importantes na relação de locação. Prazo […]

26 jul

Execução Trabalhista

Após o trânsito em julgado da decisão prolatada na fase de conhecimento do processo trabalhista, terá início a fase de execução, que é precedida pela liquidação da sentença. A liquidação trata-se de uma fase preparatória, necessária para se iniciar os atos executivos, quando a obrigação não esteja liquidada na sentença. Trânsito em julgado e início […]

17 jul

5 Coisas que Você Precisa Saber Sobre um Contrato Social

1. O que é um contrato social? Contrato social é o instrumento contratual por meio do qual constitui-se uma sociedade empresária e no qual são estabelecidas as regras de funcionamento, bem como direitos e obrigações dos sócios que compõem a sociedade. 2. Quais são os requisitos gerais para que um contrato social seja válido? Para […]

12 jun

II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional com participação do V&C

Entre os dias 29 e 31 de maio a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional realizou o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, evento que reuniu diversos juristas de renome nacional e internacional (como Ivo Dantas e o ministro Gilmar Mendes) para debater tendências, desafios, metodologias e mais. Foram 10 painéis que abordaram diferentes aspectos […]

31 maio

Palestra professor Clóvis Barros de Filho: “Inovação, conceito, atitude e identidade na advocacia”

Durante o lançamento da plataforma ESA online, o professor Clóvis Barros de Filho ministrou a palestra “Inovação, conceito, atitude e identidade na advocacia”, propondo reflexões sobre filosofia e inovação na área. Além de ser formado em Direito e Jornalismo, Clóvis é professor livre-docente de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. O V&C esteve […]

30 maio

Custas Processuais e Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho implica, de modo geral, o pagamento, pela parte vencida na demanda, da verba relativa às custas processuais. Além disso, o réu que for condenado a pagar verbas trabalhistas para o autor da ação deve recolher um valor para recorrer da sentença que o condenou, chamado de depósito […]

22 maio

Obrigação tributária – 5 fatos que você precisa saber

Obrigação tributária é o dever do contribuinte ou do responsável tributário de recolher importância em dinheiro a título de imposto, contribuição ou taxa, dentre outras espécies. Nascimento: O nascimento da obrigação tributária ocorre quando o contribuinte pratica um ato descrito na lei. Esta previsão legal e abstrata é chamada de hipótese de incidência. No entanto, […]

12 mar

A cobrança do ISSQN sobre direito de imagem

Grandes atletas recebem significativa parcela de seus rendimentos por intermédio do direito de imagem. No Brasil, notadamente os jogadores de futebol estão incluídos nesta hipótese. Para fugir do pagamento da alíquota de 27,5% a título de Imposto de Renda sobre estes proventos, os atletas criam empresas para administrar e gerenciar o direito de imagem, aproveitando-se, […]