30 nov

Educar sem bater é possível? Entenda o que diz a Lei da Palmada.

A aprovação da chamada Lei da Palmada trouxe à tona diversas polêmicas referentes ao modo de educação aplicado pelos pais, ou outros responsáveis, durante a educação de sua prole. Aprovada em 2014, a Lei 13.010 trouxe alterações no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.) e delimitou os castigos domésticos aplicados em crianças […]

divórcio extrajudicial-02
02 nov

Até que o cartório nos separe

Desde 2007, por meio da edição da Lei 11.441, é possível a realização de divórcio e separação em cartório sem que seja necessária a propositura de uma ação judicial. A proposta é chamada de divórcio extrajudicial. Apesar de não ser exatamente uma novidade, eis que, transcorrida mais de uma década da entrada em vigor da […]

26 out

Sinto muito, mas seu filho é de Touro e só estamos aceitando crianças de Aquário e Peixes no primeiro ano

Em recente decisão, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela validade da norma que define como seis anos a idade mínima para ingresso de crianças no ensino fundamental em escolas públicas e particulares. Não fosse a discussão da idade suficiente, uma outra questão também foi abordada: a data de corte. Para […]

atraso de pensão alimentícia
27 ago

A pensão do meu filho está atrasada: como faço para receber?

Já é comum vermos nos mais diversos sites informações sobre famosos que estão com processos em que se discute a pensão alimentícia. Romário, Latino e Dado Dolabella são apenas exemplos desse processo que ainda traz muitas dúvidas. A pensão alimentícia pode ser concedida de muitas formas. Em geral, havendo um filho menor de qualquer relacionamento, […]

DESERDAÇÃO-03
20 ago

Deserdação: é fácil deserdar um familiar?

A máxima ‘a arte imita a vida’ não pode ser aplicada quando usamos exemplos de deserdação. Apesar de ser um instituto amplamente explorado em filmes e novelas, muitas vezes reproduzidos dentro das nossas casas, como forma de vetar um comportamento indesejado de um filho, a ameaça em geral não corresponde à situação prevista no Direito […]

27 abr

Bem de família: seis casos em que pode ser penhorado

Para o Direito Brasileiro, bem de família é o imóvel de um casal ou de uma entidade familiar que, por proteção legal, não pode ser penhorado. Tal conceito pode ser extraído da Lei 8.009/1990. Entretanto, essa mesma lei apontou algumas situações em que o bem definido como de família deixa de ter a proteção que […]