responsabilidade subsidiária-03
14 set

Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho

A principal questão afeta à intermediação de mão-de-obra por meio da triangularização da relação de trabalho, que inclui não só o empregador e o empregado, mas também o tomador de serviços, é a possibilidade ou não de este ter responsabilidade subsidiária pelos créditos eventualmente deferidos em ações trabalhistas. É importante ressaltar que a terceirização deve […]

Horas in intinere pagamento pelo trajeto do funcionário após a reforma trabalhista
29 ago

Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista

O termo horas in itinere, em que pese desconhecido para alguns, é bastante esclarecedor: in intinere significa “no caminho” e vem do substantivo em latim “itinere” que, por óbvio, significa “caminho”. Simples, não é mesmo? A definição pode até ser, mas a necessidade de pagamento das horas gastas “no caminho” para o trabalho comporta bastante […]

contrato de trabalho intermitente
23 ago

Contrato de trabalho intermitente: como funciona?

Visando atender à pluralidade de contratações laborais que já vigoravam informalmente no Brasil, a reforma trabalhista incluiu na CLT uma nova modalidade de contrato chamada de “contrato de trabalho intermitente”. Trata-se de uma espécie contratual que enseja maior flexibilidade ao trabalhador, aliada à garantia de registro em carteira, o que não ocorria antes da reforma. […]

CRÉDITOS DA FOTO: JORNALISTAS LIVRES - Greve dos caminhoneiros-03
13 ago

Greve dos caminhoneiros: quem responsabilizar?

No início do mês de junho, em decorrência de seguidos aumentos dos preços dos combustíveis, em especial do diesel, o país experimentou uma paralisação da classe dos caminhoneiros, principal responsável pelo transporte de bens e insumos. Essa greve dos caminhoneiros gerou desabastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos, matérias-primas para que as empresas pudessem dar continuidade ao […]

aviso prévio
30 jul

Aviso prévio na reforma trabalhista: acordo entre empregado e empregador

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), uma prática que já era recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, mas que não possuía previsão na CLT, passou a ser legal: é possível rescindir o contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador. Agora, com a nova previsão expressa no diploma trabalhista, verbas como o aviso prévio (indenizado) […]

27 jul

Equiparação salarial: meu colega de trabalho ganha mais que eu. Tenho direito ao mesmo salário?

Seja em pequenas ou em grandes empresas, muitos trabalhadores se questionam se recebem um salário “justo”, correspondente à função por eles desempenhada. Frequentemente, muitos se pegam pensando “mas e aquele meu colega que exerce a mesma função que eu? Por que ele tem um salário maior?”. Não são perguntas tão simples de se responder, mas […]

CONTRATO-FRANQUIA-MOTIVO-RESCINDIR-03
09 jul

Contrato de franquia: motivos para rescindir

O contrato de franquia, também conhecido como contrato de franchising, é caracterizado pela permissão de utilização do direito de marca ou patente conjuntamente com a distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Essa relação é marcada pela existência do franqueador (dono da marca ou patente) que permite a utilização do seu direito sobre a […]

Copa do Mundo liberação funcionários - Felipe Mendonça
14 jun

Copa do Mundo da Rússia: dia de jogo do Brasil não é feriado!

Copa do Mundo chegando é momento de reunir os amigos para assistir juntos aos jogos da Seleção, correto? Nada melhor do que torcer para nossa equipe comendo um bom churrasco junto com seus familiares, não é mesmo? E o melhor: você não precisa se preocupar, pois seu empregador tem obrigação legal de liberá-lo nos horários […]

INSUMO PIS COFNS Bruno Vosgerau
12 jun

Insumo: qual seu conceito para fins de recolhimento de PIS e da COFINS?

Questão tormentosa para a vida de muitos empresários no Brasil diz respeito ao conceito de insumo para os fins de determinação da base de cálculo para os tributos relativos ao PIS e à COFINS (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003). Nas leis regulamentadoras há a expressa previsão da possibilidade de exclusão dos créditos referentes a bens […]