04 set

5 coisas que você precisa saber sobre agências reguladoras

1. O que é uma agência reguladora? Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, em regra organizada na forma de autarquia especial, que tem como objetivo regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada a fim de manter a qualidade na prestação dos serviços. 2. Quais são os […]

29 mar

Assembleia geral de credores: requisitos legais

A Assembleia Geral de Credores geralmente é instaurada nos processos de Recuperação Judicial. Trata-se de um ato jurídico previsto tanto no Código Civil quanto na Lei de Recuperação ou Falência, os quais indicam as hipóteses em que sua instauração e continuidade são obrigatórias. Partindo-se do pressuposto que a negociação com os credores é um dos […]

07 fev

As características e os benefícios de uma holding familiar

As holdings surgiram no Brasil com o advento da Lei 6.404/1976, mais conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, atualmente conhecida como Sociedade por Ações. A adoção do nome holding vem do verbo inglês to hold, isto é, segurar, manter, conter, sustentar. Basicamente, a holding é um modelo de empresa que funciona como uma organização central, […]

25 jan

Dano moral e redes sociais: ofensa à honra objetiva das empresas

Com a internet houve a facilitação da troca e da exposição de informações pelos usuários, especialmente com a utilização das redes sociais. Nesse contexto, abriu-se a possibilidade de serviços e produtos serem avaliados como um reflexo da experiência vivida pelos consumidores. Inclusive, redes sociais como o Facebook permitem que os seus usuários atribuam notas às […]

registro de marca-02
31 out

Por que devo registrar minha marca?

Nos últimos 20 anos, o número de depósitos de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – aumentou 138%. Foram realizados 186.103 pedidos de registro de marca em 2017 contra 78.077 em 1997. Entretanto, em que pese o expressivo crescimento, muitas empresas nem sequer sabem onde referido pedido é feito, tampouco têm conhecimento da […]

24 out

Férias: o que mudou com a Reforma Trabalhista

O trabalhador permanece meses submerso na rotina de trabalho. Há uma série de obrigações, prazos apertados a serem cumpridos, reuniões… Após este período nada mais justo e compensador do que gozar as tão sonhadas férias, mas para que tudo saia como planejado, é necessário que tanto o empregado quanto o empregador fiquem atentos aos direitos […]

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-03
09 out

Microempreendedor individual: como posso me tornar um?

Em virtude das últimas mudanças da economia, muitas pessoas têm tentado conseguir, ou mesmo complementar, a renda arriscando-se a criação do seu negócio próprio. Em questão de uma década, se popularizou a prática de comércio e oferta de serviços individuais, principalmente facilitadas com o uso da internet e das diversas formas de comunicação instantâneas existentes. […]

custas judiciárias
21 set

Minha empresa passa por uma situação delicada e entrar no judiciário é muito caro: o que fazer?

Ora, muita calma! É notório que litigar em juízo, ou mesmo processar alguém, demanda tempo e dinheiro. O poder Judiciário em geral cobra valores para a administração do processo e determinados atos. No estado do Paraná, existem custas judiciárias fixas, como encaminhamento de correspondência e valores que podem ser adequados conforme o valor atribuído à […]

negociações coletivas-03
17 set

Após a reforma trabalhista, negociação coletiva ainda não decolou

As negociações coletivas sempre foram um instrumento positivo de estruturação democrática, mormente com relação à conquista de direitos dos trabalhadores. Por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho é possível não só solucionar conflitos coletivos, como também suprir insuficiências do contrato individual de trabalho, muitas das quais, de modo geral, dificilmente são negociadas singularmente entre […]

responsabilidade subsidiária-03
14 set

Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho

A principal questão afeta à intermediação de mão-de-obra por meio da triangularização da relação de trabalho, que inclui não só o empregador e o empregado, mas também o tomador de serviços, é a possibilidade ou não de este ter responsabilidade subsidiária pelos créditos eventualmente deferidos em ações trabalhistas. É importante ressaltar que a terceirização deve […]