04 dez

Vale-transporte e vale-refeição: Formas de pagamento pelo empregador

Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o […]

retenção de documentos-03
06 set

Retenção de documentos por dívida: esclarecendo dúvidas

Recentemente veio a conhecimento do público em geral o julgamento do STJ ocorrido no dia 05 de junho de 2018, em que a Quinta Turma decidiu por permitir a retenção de documentos pessoais de um devedor com o objetivo de impulsionar o pagamento do valor indicado nos autos como devido. Por qual razão o assunto […]

22 ago

Envolvi-me em um acidente de trânsito. O que devo fazer?

Em janeiro de 2018, o Código de Trânsito Brasileiro completou 20 anos. Visando a prevenção e a diminuição dos acidentes de trânsito, o Código previu diversas medidas, algumas consideradas revolucionárias para época, como por exemplo, a exigência do uso de cinto de segurança e o sistema de punição por pontuação em carteira. Em que pese […]

Leandro Mignot Bernardi supressio supressão
08 jun

Supressio: a supressão de um direito por lapso de tempo

Pouco estudado nas universidades do Brasil, a supressio é um importante instituto dentro do princípio da boa-fé, especialmente quando falamos em relações contratuais. A supressio nada mais é do que a supressão de um direito ou de prerrogativas contratuais em decorrência do transcurso do tempo, associado à boa-fé. Assim, tem-se que – independente de disposição […]