30 maio

Custas Processuais e Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho implica, de modo geral, o pagamento, pela parte vencida na demanda, da verba relativa às custas processuais. Além disso, o réu que for condenado a pagar verbas trabalhistas para o autor da ação deve recolher um valor para recorrer da sentença que o condenou, chamado de depósito […]

16 maio

Greve: Como evitar?

Como se sabe, o movimento paredista no Brasil não é algo novo. Antes mesmo da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, em 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas, já se tinha notícia da primeira greve geral no país: o movimento grevista de 1917, ocasião em que a […]

21 fev

Como funciona o Processo Trabalhista – Parte II

Em continuidade ao texto “Como Funciona o Processo Trabalhista – Parte I”, hoje abordarei a possibilidade de reforma da sentença prolatada pelo juiz por meio da interposição de recursos, os quais visam à correção de qualquer injustiça contida na decisão, isto é, à incorreta solução da lide. Recursos e a possibilidade de revisão da decisão […]

08 jan

Como funciona o processo trabalhista? – Parte I

Como é a tramitação de um processo trabalhista? E as audiências? Como as partes devem agir perante o juiz? Na rotina do advogado, os prazos e as audiências são algo inerente à profissão, contudo, para quem não vive isso no dia a dia, esse tipo de questionamento é perfeitamente normal. Assim, farei uma breve exposição […]

26 dez

Quando posso demitir um empregado por abandono de emprego?

Imaginemos que uma empresa possui um empregado que costuma faltar muito ao trabalho. Dia sim, dia não, o trabalhador em questão se ausenta, alegando motivos pessoais, mas não apresenta qualquer justificativa para a ausência. Ainda, chega atrasado, vai embora na metade do dia, não cumpre a jornada de trabalho acordada. Isso pode ser considerado abandono […]

12 dez

É possível a quebra do sigilo fiscal na justiça do trabalho?

O que significa o sigilo fiscal? É possível que a Justiça do Trabalho autorize a quebra deste sigilo? Em que casos é autorizada a quebra do sigilo fiscal? No mês passado, uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins, autorizou a quebra do sigilo fiscal do autor de […]

04 dez

Vale-transporte e vale-refeição: Formas de pagamento pelo empregador

Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o […]

28 nov

Seguro-desemprego e suas hipóteses de pagamento

A ruptura do contrato de trabalho firmado entre o empregador e o empregado gera algumas dúvidas quanto às verbas rescisórias devidas e às formalidades que a circundam. A questão do seguro-desemprego é, sem dúvida, um dos pontos que merece atenção do empregador, tendo em vista a obrigatoriedade de concessão do benefício quando há dispensa sem […]

negociações coletivas-03
17 set

Após a reforma trabalhista, negociação coletiva ainda não decolou

As negociações coletivas sempre foram um instrumento positivo de estruturação democrática, mormente com relação à conquista de direitos dos trabalhadores. Por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho é possível não só solucionar conflitos coletivos, como também suprir insuficiências do contrato individual de trabalho, muitas das quais, de modo geral, dificilmente são negociadas singularmente entre […]

responsabilidade subsidiária-03
14 set

Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho

A principal questão afeta à intermediação de mão-de-obra por meio da triangularização da relação de trabalho, que inclui não só o empregador e o empregado, mas também o tomador de serviços, é a possibilidade ou não de este ter responsabilidade subsidiária pelos créditos eventualmente deferidos em ações trabalhistas. É importante ressaltar que a terceirização deve […]