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07 fev

As características e os benefícios de uma holding familiar

As holdings surgiram no Brasil com o advento da Lei 6.404/1976, mais conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, atualmente conhecida como Sociedade por Ações. A adoção do nome holding vem do verbo inglês to hold, isto é, segurar, manter, conter, sustentar.

Basicamente, a holding é um modelo de empresa que funciona como uma organização central, tendo como objetivo principal concentrar e controlar planejamentos financeiro e estratégico, em alguns casos, bem como obter benefícios fiscais e ampliação de crédito no mercado, em outros.

A partir dos conceitos acima explanados, aliado à preocupação das famílias em manter o patrimônio conquistado por todos os seus entes, resultado de uma vida inteira de trabalho árduo, tem cada vez mais atraído a atenção a um instituto jurídico relativamente novo em nosso ordenamento: a Holding Familiar.

O que é uma Holding Familiar?

Como já exposto, a Holding se traduzia na figura jurídica que integrava apenas as maiores corporações e que se resumia em realizar a centralização da administração de um grupo empresarial. A vantagem deste modelo era concentrar, em apenas uma empresa, a gestão financeira, econômica e estratégica de todas as empresas que figuravam no mesmo grupo.

A partir da fortificação deste modelo de criação de holding para incorporação dos ativos de mais de uma pessoa jurídica, aliada à necessidade da criação de um planejamento sucessório que permitisse a transmissão dos bens de forma mais célere e menos custosa para a entidade familiar, inclusive, com a antecipação da sucessão patrimonial, formalizou-se a utilização da modalidade holding familiar.

Esse novo modelo difere um pouco do modelo puro de Holding – que se restringe apenas à gerência de capital nas demais empresas – para a formação de concentração e proteção do patrimônio familiar por meio de pessoa jurídica, para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais, antecipando o planejamento sucessório e aumentando a proteção patrimonial.

Benefícios Fiscais

O planejamento tributário consolida-se na diminuição de impostos, tornando a operação menos onerosa e, consequentemente, mais lucrativa.

Dentre os muitos benefícios, de pronto, vislumbra-se como vantagem a possibilidade de deduzir o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). A partir da constituição da holding familiar, apenas um dos impostos supramencionados deve incidir na operação realizada – caso seja onerosa deve-se aplicar o primeiro, se não onerosa, o segundo.

Outro grande atrativo consiste na possibilidade de adoção do regime de lucro presumido, ressalvadas as hipóteses em que a holding familiar está obrigada a aderir ao lucro real. Lembrando que a escolha por um regime ou outro deve passar por uma análise criteriosa do caso concreto por profissional capacitado.

Planejamento Sucessório

A utilização do planejamento sucessório com a Holding Familiar condiz com a diminuição do tempo de processo, o recebimento antecipado da legítima, maior celeridade na organização da administração dos bens, redução dos custos do processo de inventário, afastamento da consolidação do condomínio de bens e, ainda, a minoração do risco de venda de bens durante o processo judicial para o pagamento de custas e tributos.

Ainda, a holding pode ter como objetivo evitar longas disputas entre os herdeiros, tendo em vista a possibilidade de adiantamento da legítima, até mesmo com divisão de bens e atribuições dos herdeiros. Dessa maneira, a atuação na tomada de decisões dos herdeiros ficaria limitada pelos atos constitutivos e acordo de acionistas, inclusive com a possibilidade de inserção de cláusulas que inibam a dilapidação do patrimônio familiar.

Os objetivos com a formalização de uma pessoa jurídica única (holding) podem ser diversos e dependem de análise caso a caso, abrindo-se a possibilidade de estabelecer o interesse na formação de uma sociedade limitada ou simples, com o planejamento da gestão dos bens. Pode-se, inclusive, optar pela contratação de um administrador profissional, ou a colocação do herdeiro/sócio mais capacitado para a gerência dos negócios, sem o risco de se ficar restrito ao intermédio do inventariante.

Proteção Patrimonial

Primeiramente cabe ressaltar que a “proteção” patrimonial visada a partir da constituição da holding familiar não é absoluta. Isto quer dizer que o patrimônio envolto pode ser atingido caso haja abuso da personalidade jurídica, fraude ou confusão patrimonial.

Ainda, na hipótese de um sócio/membro da família ser demandado judicialmente, os bens pessoais serão atingidos primeiro, porém, não sendo suficientes para quitação integral da dívida, os bens e ativos da holding podem sofrer baixa, com a vantagem de se atingir apenas a quota parte do sócio devedor.

Ademais, nota-se que a blindagem patrimonial através da formação da holding familiar não tem como objetivo a evasão fiscal ou fraudar possíveis execuções judiciais. Nessas situações, as condutas seriam consideradas ilícitas e configurariam crime.

E afinal, vale a pena?

A análise deve ser feita caso a caso, não havendo uma regra universal que garanta o sucesso do modelo de planejamento sucessório e tributário consubstanciado na formação da Holding Familiar.

Obviamente, como já explanado, a formação da Holding Familiar não pode visar qualquer escusa ao pagamento de credores, assim como não pode objetivar a exclusão deliberada de um herdeiro necessário, sob pena de ineficácia a partir da desconsideração da pessoa jurídica.

Porém, trata-se de um instituto interessante para facilitar a transmissão do patrimônio familiar. Além das vantagens de celeridade sucessória e possibilidade de diminuição da carga tributária, em razão de se consubstanciar em uma formalização nova de sociedade, seus termos podem ser elaborados conforme a necessidade de cada família, blindando contra o ingresso de terceiros, assim como estabelecendo cláusulas de proteção de patrimônio como impenhorabilidade ou incomunicabilidade.

Trata-se, portanto, de uma forma mais célere e eficaz de realização da sucessão hereditária, sendo um instituto moderno de transmissão de bens e direitos.

retenção de documentos michele-towsMichele Tows | OAB/PR 70.508

Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Unicuritiba.