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Práticas

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  • Ambiental
  • Aduaneiro
  • Arbitragem e Mediação
  • Auditoria Jurídica
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  • Contratos e negociações
  • Direito Público
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  • Novos Negócios e Statups
  • Mídia, esporte e entretenimento
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  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Empresas e Falência
  • Reestruturação de Dívida
  • Responsabilidade Civil
  • Societário
  • Trabalhista
  • Tributário

    Indústrias

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    • Telecomunicações
    • Varejo e Consumo

    Publicações

    Benefícios fiscais e incentivos fiscais possuem na prática o mesmo significado, pois são instrumentos que geram a redução ou a eliminação, direta ou indireta, de algum ônus tributário, decorrentes de lei ou norma específica. Estes benefícios/incentivos estão previstos na própria Constituição da República como instrumentos para a redução de desigualdades regionais e com o objetivo

    Autor: Bruno Vosgerau

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    Possuir um emprego formal com carteira assinada é o que muitos trabalhadores almejam, tendo em vista todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, para o empregador, a concessão de benefícios como o vale-transporte e o vale-refeição pode gerar inúmeras dúvidas: é possível o pagamento em dinheiro? Há incidência de contribuição previdenciária sobre o

    Autor: Paola Odorizzi

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    A aprovação da chamada Lei da Palmada trouxe à tona diversas polêmicas referentes ao modo de educação aplicado pelos pais, ou outros responsáveis, durante a educação de sua prole. Aprovada em 2014, a Lei 13.010 trouxe alterações no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.) e delimitou os castigos domésticos aplicados em crianças

    Autor: Michele Tows

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