Nosso time de advogados, com extensa experiência acadêmica e visão apurada das práticas mais recentes no universo jurídico, está preparado para oferecer orientação em todas as esferas do Direito, tanto no âmbito pessoal quanto no empresarial.

Práticas

  • Administrativo
  • Ambiental
  • Aduaneiro
  • Arbitragem e Mediação
  • Auditoria Jurídica
  • Bancário, Seguros e Financeiro
  • Compliance
  • Concorrencial
  • Contencioso
  • Contratos e Negociações
  • Direito de Família
  • Direito Público
  • Imobiliário
  • Novos Negócios e Startups
  • Mídia, Esporte e Entretenimento
  • Previdenciário
  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Empresas e Falência
  • Reestruturação de Dívida
  • Societário
  • Trabalhista
  • Tributário

Indústrias

  • Agronegócio
  • Automotivo
  • Construção
  • Educação
  • Energia
  • Entrertenimento
  • Mineração
  • Papel e Celulose
  • Petróleo e Gás
  • Serviços Financeiros
  • Tecnologia
  • Telecomunicações
  • Varejo e Consumo

Publicações

A Medida Provisória de nº 881, publicada em 30 de abril de 2019, denominada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, apresentou, dentre outras alterações ao Código Civil, a reconfiguração do art. 1.015. Antes de abril de 2019 as sociedades só poderiam ser constituídas por duas ou mais pessoas, fato que gerava significativos inconvenientes aos

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1. O que é uma agência reguladora? Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, em regra organizada na forma de autarquia especial, que tem como objetivo regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada a fim de manter a qualidade na prestação dos serviços. 2. Quais são os

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O QUE É ESTABILIDADE: Toda mulher grávida tem direito a garantia provisória no emprego (estabilidade), que se estende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Nesse período, a empregada não poderá ser dispensada sem justa causa, ainda que a gravidez tenha sido descoberta no curso do aviso prévio ou ao longo

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