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03 jan

Arbitragem: um método eficiente para a solução de conflitos

A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos assim como a conciliação e a mediação, porém é uma alternativa que não se desenvolve perante o Poder Judiciário, mas sim em um juízo arbitral. No Brasil é regulada pela Lei 9.307/96.

Na arbitragem as partes escolhem uma pessoa física ou jurídica para dirimir a controvérsia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, inclusive, pelo Código de Processo Civil, a existência de compromisso arbitral, caso invocado, impede a apreciação judicial da questão.

Em regra, uma pessoa jurídica é escolhida para que o procedimento se desenvolva: a câmara arbitral ou câmara de arbitragem, que funciona como um pequeno juízo, com um regramento próprio no qual as partes estão submetidas e devem respeitar. Também pode ser escolhida uma pessoa física, de modo que as partes acordarão sobre os procedimentos a serem adotados e a que serão submetidas.

Esta forma de resolução de conflitos, como não depende da intervenção do Poder Judiciário, tende a ser muito mais célere, uma boa opção principalmente para as empresas que não podem aguardar anos de disputas judiciais até que o conflito seja resolvido, fato que justifica atualmente a existência de cláusula compromissória nos contratos por elas pactuados.

A cláusula compromissória nada mais é que a adesão das partes envolvidas a serem submetidas à arbitragem em caso da existência de conflitos relacionados ao objeto do contrato, portanto, isto ocorre de forma prévia ao surgimento do problema.

Há que se ressaltar a possibilidade de utilização da arbitragem mesmo quando já há um conflito instaurado, que ocorre por meio do compromisso arbitral, uma convenção entre as partes se comprometendo a se submeterem à arbitragem, podendo ser celebrado por termo no processo judicial.

Neste procedimento, no lugar do juiz, representante do Estado, estará um árbitro que não necessariamente terá formação jurídica, normalmente ele será escolhido pelas partes em virtude da especialidade técnica que o problema exigir para ser solucionado, por isso é comum que as câmaras de arbitragem contem com engenheiros, advogados, administradores etc.

Todo o processo se desenvolve de forma muito parecida como se desenvolveria perante o Poder Judiciário, sempre observando os princípios do devido processo legal, em especial o contraditório e a ampla defesa, de modo que ao final se obtém uma sentença arbitral, sendo lícito às partes celebrar acordo.

A sentença arbitral pode ser executada diretamente no Poder Judiciário, do mesmo modo que o acordo formalizado no procedimento.

A arbitragem possui várias vantagens, como a celeridade da solução da questão, seu menor custo se comparado a um processo que tramitará no Poder Judiciário e a possibilidade de haver confidencialidade. Além de que, a existência de árbitros com formação em várias áreas do conhecimento colabora na obtenção da melhor solução para cada conflito.

Portanto, a arbitragem decorre da autonomia da vontade das partes, conferindo ao árbitro os mesmos poderes que os conferidos ao juiz no processo judicial, sendo uma alternativa mais eficaz, célere e satisfatória de se solucionar conflitos.

contribuição fgts Bruno VosgerauBruno Vosgerau | OAB/PR 61.051

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba.