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21 ago

6 Fatos Que Você Precisa Saber – Estabilidade da Empregada Gestante

O QUE É ESTABILIDADE:

Toda mulher grávida tem direito a garantia provisória no emprego (estabilidade), que se estende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Nesse período, a empregada não poderá ser dispensada sem justa causa, ainda que a gravidez tenha sido descoberta no curso do aviso prévio ou ao longo do contrato de experiência. Importante destacar que a estabilidadenão se confunde com a licença maternidade, que tem duração de 120 dias e consiste no período em que a empregada fica afastada sem prejuízo do emprego e do salário.

ESTABILIDADE MAJORADA EM CASO DE ACORDO COLETIVO

Recentemente foi firmado entendimento jurisprudencial no sentido de permitir a ampliação do prazo de garantia de emprego das gestantes, contratadas por prazo indeterminado, se assim for previsto em Acordo Coletivo. Importante ressaltar que a alteração só é valida se prever majoração do tempo e nunca sua diminuição.

E SE HOUVER A DISPENSA DA EMPREGADA GESTANTE?

Caso a empresa opte por efetuar a dispensa de igual forma, a empregada poderá ingressar com uma ação requerendo a reintegração ou indenização pelo tempo da estabilidade, mesmo não tendo trabalhado nesse período. Além disso, a extinção contratual poderá ser considerada nula, mesmo que o empregador não tivesse ciência da gravidez. Isso porque, a jurisprudência tem entendido que a regra se presta a proteger a criança e não somente a empregada. Nesse sentido, assim refere a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho.

EM CASO DE MORTE DA GESTANTE OU ABORTO, OS DIREITOS SÃO OS MESMOS?

A estabilidade provisória prevista para a empregada gestante, no caso em que a criança sobreviver e a mãe vier a falecer, vai se estender a quem detiver a guarda da criança, uma vez que, como antes visto, o objetivo principal é a proteção e cuidado do bebê. Já no caso de aborto, não criminoso, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

NO CASO DE ADOÇÃO:

A empregada que adotar terá direito à licença maternidade, de igual modo, pelo período de 120 dias, independentemente da idade da criança. A estabilidade provisória, de igual forma, aplica-se à funcionária adotante.

RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA:

Em caso de cometimento de falta grave pela empregada grávida, esta poderá ser dispensada por justa causa, conforme previsão no artigo 482 da CLT, sem que isso caracterize qualquer violação à estabilidade.