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17 jul

5 Coisas que Você Precisa Saber Sobre um Contrato Social

1. O que é um contrato social?

Contrato social é o instrumento contratual por meio do qual constitui-se uma sociedade empresária e no qual são estabelecidas as regras de funcionamento, bem como direitos e obrigações dos sócios que compõem a sociedade.

2. Quais são os requisitos gerais para que um contrato social seja válido?

Para que um contrato social seja válido é preciso que: a) Seja celebrado por agente capaz; b) Tenha como objeto da atividade empresarial o exercício de atividades possíveis e não proibidas em lei; c) Possua forma definida ou não proibida em lei.

3. Quais são os requisitos especiais para que um contrato social seja válido?

Além dos requisitos anteriores, todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, seja com bens, créditos ou dinheiro, bem como devem participar dos resultados positivos ou negativos da sociedade.

4. Quais são as cláusulas essenciais do contrato social?

O contrato social deve conter: a) A qualificação dos sócios – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço residencial, quando pessoas físicas, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, em se tratando de pessoas jurídicas; b) O objeto social – qual seja a atividade explorada economicamente pela sociedade; c) O nome empresarial; d) A sede; e) O prazo de duração da sociedade; f) A especificação do capital social da sociedade, bem como o modo e prazo de sua integralização e as cotas pertencentes a cada um dos sócios; g) A nomeação do administrador.

5. É possível a alteração do contrato social após o registro na Junta Comercial?

Este pode ser alterado a qualquer tempo e de acordo com a vontade dos sócios ou por decisão judicial, devendo qualquer modificação do contrato social ser registrada para que possua validade perante terceiros.